FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO, A TENDA ESPÍRITA PAI ANTÔNIO DA PRAIA.

LEI Nº 195 DE 25 DE SETEMBRO DE 1980.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA PAI ANTÔNIO DA PRAIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADE ABAIXO DISCRIMINADA:

TENDA ESPÍRITA PAI ANTÔNIO DA PRAIA..........,........CR$15.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA:

3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ART. 3º - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE SETEMBRO DE 1980.



AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE


HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO


PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO