FICA DENOMINADO "DIA DO SÍNDICO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMEMORA-SE NO DIA 30 DE NOVEMBRO.
LEI Nº 418 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981.
É DENOMINADO “DIA DO SÍNDICO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMEMORAR-SE NO DIA 30 DE NOVEMBRO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU, E EU PROMULGO, NOS TERMOS DE ART. 89, § 4º DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS A SEGUINTE.
LEI:
ART. 1º - É DENOMINADO “DIA DO SÍNDICO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMEMORAR-SE NO DIA 30 DE NOVEMBRO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CABO FRIO (RJ), 04 DE DEZEMBRO DE 1981.
OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
- PRESIDENTE -
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