FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 ( SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA

LEI Nº 277 DE 14 DE AGOSTO DE 1984.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA” - ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÃO SOCIAIS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE AGOSTO DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO