Ementa

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700.000,00, A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 051 DE 04 DE JUNHO DE 1984.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA”, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE JUNHO DE 1984.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL