AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES CONTRATADOS, POR TEMPO DETERMINADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕEOS QUE MENCIONA.

PONTO FACULTATIVO

Conceder à servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula CE-790, do quadro de provimento efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 1º de fevereiro de 2013,

Conceder férias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012

VAGAS ADIANTAMENTO

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DESIGNAR ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA - FCP-6, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 E JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

DESIGNAR EDSON GONÇALVES DE SANT'ANA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA - FCP-6, PRVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

DESIGNAR ARTHUR MOTTA CHAVES PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA - FCP-6, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHGO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

DESIGNAR ALEXANDRE CALUFF BATALHA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA FCP-6, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

Exonerar RAQUEL SPINDOLA do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

Exonerar AISHA DE FIGUEIREDO do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006.

Nomear IVANI VIANA GABRIEL para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1301.

Nomear SONIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1300.

Designar EDSON CALDAS para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Designar RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Designar DANIELLA ALVES DA SILVA para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Designar MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Designar MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Serviço- FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Designar RENÉ DE FÁTIMA GUIMARÃES para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Divisão- FCP-8, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Designar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Serviço- FCP-9, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Designar RICARDO HENRIQUE ALVES para ocupar a Função de Confiança de Chefe de Seção- FCP-10, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.