INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA - AMERICANA E CARIBENHA.

INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMESTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Nomear ISAAC GOMES DE MACEDO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1312.

Nomear MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1311.

Exonerar MAYARA ROZENDO FREIRE do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Exonerar MARCIA DE JESUS CUNHA do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Nomear ADEILDA SILVA DE ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1310.

Nomear TATIANA DE SOUZA BARROSO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1309.

Exonerar JULIO SERGIO DA SILVA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

Exonerar CARLOS HENRIQUE CAMPOS TUCCI do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES.

Conceder férias à servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013

Conceder férias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, conquistadas no período de 2012/2013

Conceder férias à servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, conquistadas no período de 2012/2013

CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE, COM O OBJETIVO DE OFERECER À POPULAÇÃO DO 1° E DO 2° DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MAIOR ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS À EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO, PARA A COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO AOS USUÁRIOS E O VALOR DA TARIFA PRATICADA, NA FORMA QUE MENCIONA.

COMISSÃO ESPECIAL DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA

PONTO FACULTATIVO

FICA CONCEDIDA AO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL.

Conceder férias ao servidor WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

PONTO FACULTATIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE QUE TRATAM A LEI Nº 57 DE 24/02/1979 E LEI Nº 369 DE 21/01/1985.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA.