CONCEDE A D. BERNADINA MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO O DOMINIO ÚTIL DO TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AFORAMENTO AO SR. SAMUEL GELGELDMAN OU QUEM O MESMO INDICAR, OS LOTES Nº- 224, 229 E 218 DA QUADRA L.
RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1960 Á ORÇADA EM 18.000,00.
FICA ESTIMULADO PARA 24 DE MESES O PRAZO PARA CONSTRUÃO DE PRÉDIOS.
CONCEDER O QUE REQUER D. ELVIRA PINTO DA CONCEIÇÃO, NO PROCESSO 152 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1958.
FICA D. YONE PEDREIRA DE CERQUEIRA AUTORIZADA A VENDER NO LUGAR DENOMINADO CANTO DAS CAVALAS, NA PRAIA DOS ANJOS.
FICA DENOMINADA AVENIDA PREFEITO NICANOR COUTO A ATUAL AVENIDA DO VALENTE, NESTA CIDADE.
FICA DENOMINADA ESTADO DO SERGIPE ATUAL RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DE DR. SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO.
CONCEDE AO ASÍLO DE VELHICE DESEMPARADA IVA RODRIGUES DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA PRAÇA GIULIO CESARE A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA PRAIA GRANDE, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O CORETO PÚBLICO.
FICA DENOMINADA RUA FELIZ AZEVEDO A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO DE CARLOS LOPES TRINDADE.
HORÁRIO DAS 18:30 ÁS 21:00 HORAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A SERVIÇOS DE ALTO DETERMINANTEMENTE DE CABO FRIO.
DESAPROPRIAÇÃO A FAVOR DESTA MUNICIPALIDADE PELA FORMA PREVISTA NOS DECRETOS LEI FEDERAL 3.365 DE 12 DE JUNHJO DE 1941.
Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo de Cabo Frio COMUPLATUR que será um órgão coordenador e consultivo à disposição do prefeito.
ANEXAR UMA ÁREA DE TERRAS EXISTENTE NA RUA TEIXEIRA DE SOUZA AO EMPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES.
AFORAMENTO A COMPANHIA NACIONAL DA ÁLCALIS, UMA ÁREA LOCALIZADA NO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIP.
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