Ementa

REVOGA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,A LEI Nº 367/84 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, PUBLICADA EM PUBLICADA EM 10/01/85

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 041 DE 21 DE MAIO DE 1985.

REVOGA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A LEI Nº 367/84, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A LEI Nº 367 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, PUBLICADA EM 10 DE JANEIRO DE 1985 NO "JORNAL DA REGIÃO".

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE MAIO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL