Ementa

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000,00, A FAVOR DE FERLAGOS - FUNDAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 137 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A FAVOR DA FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA “FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS”, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE EDUCAÇÃO/3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE DEZEMBRO DE 1987.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL