Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DISCIPLINA EXTRA - CURRICULAR AS CADEIRAS DE ECOLOGIA E HISTÓRIA DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 012 DE 06 DE MARÇO DE 1989.

TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DISCIPLINAS “EXTRA-CURRICULAR” AS CADEIRAS DE ECOLOGIA E HISTÓRIA DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DISCIPLINAS “EXTRA-CURRICULAR”AS CADEIRAS DE ECOLOGIA E HISTÓRIA DE CABO FRIO.

ART. 2° - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, BAIXARÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DO QUE TRATA O ARTIGO 1º.

ART. 3º - OS DIRETORES, POR MEIO DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRIMESTRALMENTE APRESENTARÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AVALIAÇÃO DO QUE TRATA O ARTIGO 1º.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE MARÇO DE 1989.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

A DIMENSÃO SOCIAL QUE O ATENDIMENTO ESCOLAR ATINGIU EM NOSSO MUNICÍPIO, TORNOU-SE EXEMPLO EM NOSSO ESTADO, POIS “DE FATO” FOI RESPEITADA EM CABO FRIO A CONSTITUIÇÃO E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL QUE GARANTE A TODO BRASILEIRO QUE COMPLETE SETE ANOS DE IDADE O AMPARO DA EDUCAÇÃO. MAS HÁ QUE SE NOTAR, QUE NESSA ETAPA TÃO DECISIVA, TÃO COMPROVADAMENTE IMPORTANTE PARA A FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO, E ISSO NÃO OCORRE APENAS EM NOSSA REDE DE ENSINO, A CRIANÇA NÃO TEM POSSIBILIDADE DE CONHECER EM DETALHES MAIS SUCINTOS A HISTÓRIA DE SUA TERRA, SUA CULTURA, SEUS COSTUMES E O SEU PATRIMÔNIO ECOLÓGICO, TÃO LATENTE EM CABO FRIO.

NA HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO, HÁ TODO UM AMPLO CAMPO DE QUESTÕES A SEREM ASSIMILADAS PELAS NOSSAS CRIANÇAS E ATRAVÉS TAMBÉM DO MAIOR CONHECIMENTO DA CIÊNCIA ECOLÓGICA, UMA NOVA CONSCIÊNCIA SERÁ FORMADA EM CABO FRIO PELA DECISIVA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

POR CABO FRIO, POR SUAS CRIANÇAS, PARA QUE NÃO TENHAMOS QUE ENFRENTAR O JULGAMENTO DOS PÓSTEROS COMO VERDUGOS DE NOSSA MEMÓRIA, HOUVEMOS POR BEM, APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE MARÇO DE 1989.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR