Ementa

DISPOE SOBRE OS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CAMARA DOS VEREADORES E IBASCAF

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 066, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.

LEI Nº 1013/89 - ME Nº 042/89 - OFP Nº 154/89 - ESP Nº 005/89.

DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CÂMARA DE VEREADORES E IBASCAF.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE

CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1990, 1991 E 1992, CONSTITUÍDO

PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA PARA O

EXERCÍCIO DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE NCZ$

655.488.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES,

QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

ART.2º OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO

PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS SÃO ESTIMADOS EM NCZ$

655.488.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES,

QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZADOS NOVOS).

ART.3º SUPRIMIDO.

ART.4º SUPRIMIDO.

ART.5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,

PRODUZINDO EFEITOS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 1990,

REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE NOVEMBRO DE 1989.

IVO FERREIRA SALDANHA

VEREADOR - AUTOR