CRIA O PROJETO “CONHECENDO A HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DE CABO FRIO” E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2009 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0009-2009 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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12/04/1994 |
PROJETO DE LEI: 0016/1994 |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A REENTRUTURAR E REORGANIZAR A GUARDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156 E 158 DA LOM. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA 006, 007/94; EMENDA MODIFICATIVA 004/94; EMENDA SUBSTITUTIVA 008/94, EMENDA ADITIVA 003 E 004/94 E VETO Nº 004 - DISPOE SOBRE VETO PARCIAL A LEI 1.259, DE 07 DE JUNHO DE 1994).) |
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