Ementa

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.238.522,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS), DESTINADA A REFORÇAR VARIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 049 DE 14 DE SETEMBRO DE 1978.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.238.522,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.238.522,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SERVIÇO DE TRANSPORTE

3.1.1. - PESSOAL CIVIL..............230.000,00

3.1.2. - MATERIAL DE CONSUMO........ 42.200,00

3.1.3. - SERVIÇO DE TERCEIROS....... 80.000,00

ENSINO DE 1º, 2º GRAU E SUPERIOR

3.1.1. - PESSOAL CIVIL.............. 50.000,00

3.1.1. - PESSOAL CIVIL..............238.522,00

4.2.1. - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......336.000,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.2. - MATERIAL DE CONSUMO........ 8.634,00

3.1.3. - SERVIÇO DE TERCEIROS....... 60.000,00

3.1.4. - ENCARGOS DIVERSOS......... 30.000,00

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

3.1.1. - PESSOAL CIVIL..............115.000,00

3.1.2. - MATERIAL DE CONSUMO........ 87.100,00

4.1.1. - OBRAS PÚBLICAS.............100.000,00

LIMPEZA PÚBLICA

3.1.1. - PESSOAL CIVIL..............142.866,00

DIVISÃO DE FAZENDA E SEUS SERVIÇOS

3.1.1. - PESSOAL CIVIL.............. 40.000,00

3.1.2. - MATERIAL DE CONSUMO........ 20.000,00

4.1.4. - MATERIAL PERMANENTE........ 2.000,00

3.2.5.0-01 - INPS...................200.000,00

GABINETE DO PREFEITO

3.1.3. - SERVIÇO DE TERCEIROS....... 25.000,00

3.1.4. - ENCARGOS DIVERSOS.......... 10.000,00

ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

3.1.3. - SERVIÇO DE TERCEIROS........160.000,00

ASSESSORIA JURÍDICA

3.1.1. - PESSOAL CIVIL............... 50.000,00

4.1.4. - MATERIAL PERMANENTE......... 3.200,00

SERVIÇO DE TURISMO E CERTAMES

3.1.3. - SERVIÇO DE TERCEIROS........ 34.000,00

GUARDA MUNICIPAL

3.1.1. - PESSOAL CIVIL...............174.000,00

ART.2º - OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A COBERTURA DESTE CRÉDITO SÃO PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 14/09/1978.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO