DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 16.000,00 A ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.
PROJETO DE LEI Nº 060 DE 17 DE OUTUBRO DE 1978.
CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS CUSTÓDIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
ENSINO DO 1º, 2º GRAU E SUPERIOR
3.2.10-04-SUBVENÇÕES DIVERSAS................................................CR$ 16.000,00
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, FICANDO O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES, CASO SEJA NECESSÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1978.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/10/1978 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE Nº 060/78 - Observação: | |
| 31/10/1978 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 07/11/1978 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 09/11/1978 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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