Ementa

FICA CRIADA A MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2012 EM, 25 DE ABRIL DE 2012.

FICA CRIADA A MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA CRIADA A MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE TENDO COMO OBJETIVO AGRACIAR PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE DURANTE O ANO LETIVO SE DESTACARAM NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A FIM DE ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 1º DO PRESENTE INSTRUMENTO LEGAL, A MEDALHA SERÁ CONFERIDA A UM ÚNICO PROFESSOR, POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO.

ART. 2º A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR MEIO DA MESA DIRETORA, TENDO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCEDERÁ A ESCOLHA DO NOME DO PROFESSOR, EM LISTA TRÍPLICE, QUE FARÁ JÚS A MENCIONADA MEDALHA.

ART. 3º AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE QUE TRATA A PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

RESULTADOS DE EXAMES INTERNACIONAIS COMO O PISA (PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS) VÊM REVELANDO DISCREPÂNCIAS NA ÁREA EDUCACIONAL ENTRE OS PAÍSES RICOS E AQUELES CONSIDERADOS POBRES OU EM DESENVOLVIMENTO. A FALTA DE INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS TROUXERAM CONSEQÜÊNCIAS QUE ABRANGEM DESDE A MÁ QUALIDADE DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS DOCENTES ATÉ QUESTÕES DE INFRAESTRUTURA.

PAÍSES COMO A IRLANDA, A ESPANHA, A ALEMANHA, QUE PASSARAM POR GRAVES PROBLEMAS ECONÔMICOS A MENOS DE 50 ANOS CONSEGUIRAM REERGUER-SE PRIORIZANDO O SETOR EDUCACIONAL E INVESTINDO FIRMEMENTE SEUS RECURSOS EM EDUCAÇÃO. DESSA FORMA, ESSES PAÍSES HOJE REGISTRAM ALTO NÍVEL DE EDUCACIONAL E CONSEQÜENTEMENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. É BOM RESSALTAR QUE A EDUCAÇÃO NÃO É SOZINHA RESPONSÁVEL PELA CURA DE TODAS AS MAZELAS DO MUNDO, MAS OS INVESTIMENTOS E REFORMAS EDUCACIONAIS BEM PENSADAS CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL DO SER HUMANO.

PARA QUE HAJA UMA EQUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS TORNA-SE NECESSÁRIA QUE A SOCIEDADE EM GERAL ASSUMA SUAS RESPONSABILIDADES NO QUE TANGE A EDUCAÇÃO. A ESSE RESPEITO, EM ESPECÍFICO NO SETOR POLÍTICO, TEMOS PERCEBIDO UM MOVIMENTO POSITIVO QUE PODE SER CONFIRMADO NAS CAMPANHAS DE INCLUSÃO DIGITAL, NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO LIVRO DIDÁTICO, NOS PROGRAMAS E PROJETOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES. MAS AINDA HÁ UM LONGO CAMINHO A PERCORRER.

A RESPEITO DISSO, SÃO OS PROFESSORES IMPORTANTES NA EMPREITADA DE TORNAR A EDUCAÇÃO ALÉM DE ACESSÍVEL A TODOS, DE QUALIDADE. SÃO OS DOCENTES OS RESPONSÁVEIS PELA IMPORTANTE E DIFÍCIL TAREFA DE ENSINAR. SÃO ELES QUE ALÉM DE PENSAR NAS QUESTÕES CURRICULARES AINDA PRECISAM ADMINISTRAR OS CONFLITOS SOCIAIS DA SALA DE AULA, A AUSÊNCIA DE APOIO FAMILIAR E EM MUITOS CASOS COM UMA REMUNERAÇÃO QUE NÃO CONDIZ COM O ESFORÇO EMPREENDIDO PARA A EXECUÇÃO DE SUAS TAREFAS.

ALÉM DA TAREFA DE MEDIAR A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO PELOS ALUNOS, O PROFESSOR VÊM GRADATIVAMENTE ASSUMINDO OUTRAS ATRIBUIÇÕES ANTES SOB RESPONSABILIDADE DE OUTRAS INSTITUIÇÕES COMO A FAMÍLIA E A IGREJA. VEM ENFRENTANDO DIA-A-DIA OS PROBLEMAS COM A VIOLÊNCIA ESCOLAR, COM A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE. VEM SE TORNANDO UM PROFISSIONAL MULTIFUNCIONAL E COM UM SENTIMENTO COMUM DE DESVALORIZAÇÃO.

DIANTE DO EXPOSTO, ESSE PROJETO OBJETIVA VALORIZAR AÇÕES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DE PROJETOS EDUCACIONAIS, CRIADOS E IMPLEMENTADOS POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. O QUE SE DESEJA É INCENTIVAR E DIVULGAR O TRABALHO DESSES DOCENTES, DE SUAS EXPERIÊNCIAS QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A DENOMINAÇÃO DA MEDALHA

QUANDO OUVIMOS OS TERMOS “PROFESSOR MEDIADOR”, “ENSINAR E AO MESMO TEMPO APRENDER”, “ENSINAR A LER O MUNDO”, REMETEMOS IMEDIATAMENTE À FIGURA DE UM DOS MAIORES EDUCADORES BRASILEIROS: PAULO FREIRE.

NASCIDO EM PERNAMBUCO, PAULO DESENVOLVEU UM TRABALHO EDUCACIONAL BELÍSSIMO, QUANDO DECIDIU USAR A ALFABETIZAÇÃO COMO FORMA DE LIBERTAR O HOMEM DAS AMARRAS IMPOSTAS PELA CEGUEIRA DO ANALFABETISMO. ALÉM DE ENSINAR A DECIFRAR OS CÓDIGOS, ESSE BRASILEIRO ENSINOU A SEUS ALUNOS QUE O MUNDO DAS LETRAS ERA MUITO MAIOR QUE OS TRAÇOS NECESSÁRIOS PARA SE FORMAS AS PALAVRAS. CADA SIGNO CONTINHA UM MUNDO DE SIGNIFICADOS, QUE JUNTOS PODERIAM DAR AO HOMEM A OPORTUNIDADE DE DESENVOLVER SUA CONSCIÊNCIA CRÍTICA.

NÃO HÁ COMO FALAR NA DOCÊNCIA SEM FALAR DE PAULO FREIRE, DE SEU TRABALHO SOCIAL NOS CENTROS POPULARES DE CULTURA. NOS SEUS TRABALHOS DESENVOLVIDOS MUNDO AFORA, QUANDO SILENCIADO EM SUA TERRA PELO REGIME MILITAR. PARECE-NOS QUE A DOCÊNCIA, PARA NÓS BRASILEIROS, TEM UM POUCO DE SUA GÊNESE EM PAULO FREIRE.

DAÍ ESCOLHERMOS HOMENAGEÁ-LO. É UMA FORMA TAMBÉM DE HOMENAGEAR AQUELES PROFISSIONAIS QUE OUSAM ACREDITAR QUE É POSSÍVEL EDUCAR AINDA QUE SEJA DIANTE DE INÚMERAS DIFICULDADES.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR