DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
PROJETO DE LEI Nº 096/2017. CABO FRIO, 15 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
A AÇÃO TEM COMO PRIORIDADE IMPLANTAR NOS ÓRGÃOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA SEMANA COM DOCUMENTÁRIOS E MATÉRIAS NAS REDES SOCIAIS E SITES DAS SECRETÁRIAS DA PREFEITURA, ALERTANDO, ORIENTANDO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
ENGRAVIDAR NA ADOLESCÊNCIA É, NA MAIORIA DOS CASOS, UMA ATITUDE NÃO PLANEJADA, PASSÍVEL DE CONFLITOS EXTERNOS (SOCIEDADE: ESCOLA, FAMÍLIA) E INTERNOS (PSICOLÓGICOS: DEPRESSÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
ART.1º O PROJETO DE LEI GARANTE A SOCIEDADE CABO-FRIENSE RESERVAR UMA SEMANA DO ANO PARA ESTABELECER INFORMAÇÕES, MATÉRIAS E ORIENTAÇÕES DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
O PROJETO SERÁ INTITULADO DE “PREVENÇÃO NA ADOLESCÊNCIA.”.
ART.2º O INTUITO É GERAR UMA INFORMAÇÃO MAIS AMPLA, PERCEBENDO QUE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA PODE OCORRER DE DIVERSAS FORMAS: ATIVIDADE SEXUAL PRECOCE E INCONSEQUENTE; VIOLÊNCIA SEXUAL E PRINCIPALMENTE DIFICULDADE NO DIÁLOGO FAMILIAR, ENTRE OUTROS.
ART.3º ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO RELATADAS ATRAVÉS DE MATÉRIAS EXPOSTAS NAS REDES SOCIAIS E SITES DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA. CONTANDO COM O APOIO PRIMORDIAL DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUTAR POR MEIO DE TEXTOS O TEMA SOBRE A PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
ART.4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.
SALA DE SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2017.
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
VEREADORA - AUTORA
JUSTIFICATIVA:
AS ETAPAS DE QUALQUER GRAVIDEZ, SEJA ELA PLANEJADA OU NÃO, EXIGEM CUIDADOS IMPORTANTÍSSIMOS À SAÚDE DA MÃE E BEBÊ. OS RISCOS SÃO MAIORES NAS GESTANTES ADOLESCENTES, POR ISSO, ELAS NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA MÉDICA O QUANTO ANTES.
É PRECISO TER UMA CONSCIENTIZAÇÃO MAIOR SOBRE ESSA TEMÁTICA.
A SEXUALIDADE É CONSIDERADA ASPECTO IMPORTANTE NA ADOLESCÊNCIA E A GRAVIDEZ APARECE COMO PROBLEMA NESSA FASE DE VIDA. O PROJETO INSERE-SE NESSA ÁREA, CUJO OBJETIVO É ESCLARECER AS JOVENS ADOLESCENTES COM INFORMAÇÕES, SOBRE A GRAVIDEZ E SUA PREVENÇÃO, ASSIM COMO OS RISCOS QUE ACARRETA QUANTO À FORMAÇÃO ACADÊMICA E QUANTO AO AJUSTAMENTO PESSOAL.
PARA EVITAR ESSE POSSÍVEL TRANSTORNO, É NECESSÁRIO EXISTIR CONFIANÇA MÚTUA NO AMBIENTE FAMILIAR, INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, REDUÇÃO DA IDEOLOGIA IMPREGNADA DA DESVALORIZAÇÃO DO CONCEITO SEXUAL EXPOSTA ÀS CRIANÇAS, DESMISTIFICAÇÃO DE ALGUMAS IDEIAS REPASSADAS ENTRE AMIGOS E, ACIMA DE TUDO, RESPEITO E LIMITE AO SEU PRÓPRIO TEMPO QUANTO AO INÍCIO DA ATIVIDADE SEXUAL.
POSTO ISTO, CONCLAMAMOS AOS NOBRES VEREADORES A AGRACIAREM APOIO AO PROJETO DE LEI APRESENTADO.
SALA DE SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2017.
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
VEREADORA - AUTORA
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/05/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0096-2017 - Observação: | ||
18/05/2017 09:00:02 | 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Maio de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
18/05/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
06/06/2017 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
08/06/2017 09:00:08 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
09/06/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
21/08/2017 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
24/08/2017 09:00:14 | 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
24/08/2017 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
25/08/2017 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | PARA ASSINATURA CARIMBO - Observação: | ||
01/09/2017 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
06/10/2017 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
10/10/2017 09:00:24 | 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
10/10/2017 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
11/10/2017 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | EXPEDIDO | OFP Nº 155/2017 | ||
17/10/2017 09:00:30 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO E OFÍCIO 155/2017 | ||
11/12/2017 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 114/2017, VETO Nº 013/2018 | ||
05/02/2019 09:00:34 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL | ||
21/02/2019 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | 21/02/2019 - VETO 013/2018 APROVADO OFP Nº 026/2019 |
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