Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO A LEI N. 038/78, QUE DETERMINA A DENOMINACAO GUILHERME OLAVO DE MELLO, RUA NO BAIRRO BRAGA.

Justificativa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1

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PROJETO DE LEI Nº 0048/1995 EM 29 DE NOVEMBRO DE 1995

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 038/78, QUE DETERMINA A

DENOMINAÇÃO OLAVO DE MELLO, RUA NO BAIRRO BRAGA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º O ARTIGO 1º DA LEI Nº 038/78 PASSA A TER A SEGUINTE

REDAÇÃO:

"ARTIGO 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA GUILHERME OLAVO

DE MELLO O TRECHO DA RUA OMAR FONTOURA, COMPREENDIDO

ENTRE A AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES E A ESTRADA QUE

LIGA CABO FRIO AO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO,

LOCALIZADO NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO DE CABO

FRIO."

ART.2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 1995.

ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ENTENDE QUE A REDAÇÃO DA

LEI Nº 038/78 NÃO É CLARA O SUFICIENTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DO

LOGRADOURO, FATO ESTE, QUE VEM CAUSANDO CONFUSÃO QUANTO A

IDENTIFICAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SUA LOCALIZAÇÃO POR PARTE DOS

MORADORES, BEM COMO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CORREIO,

CERJ, TELERJ, CEDAE E ATÉ MESMO NO FORUM E NOS CARTÓRIOS.

(S18HREF. A 21/01/2005______________________________________________________________________________________________________________NLF (S10H

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 2

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CONTINUAÇÃO...PROJETO DE LEI Nº 048/95.

A LEI Nº 38/78 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 50/78 DE

AUTORIA DO VEREADOR PAULO GIL ANDRÉ SENOS, VISAVA UNICAMENTE

PRESTAR HOMENAGENS À GUILHERME OLAVO DE MELLO QUE ALÉM DE TER

SIDO O 1º MORADOR NO BAIRRO DO BRAGA, TEVE EM VIDA GRANDE

DESTAQUE JUNTO A SOCIEDADE, CONTRIBUINDO EM MUITO PELO NOSSO

MUNICÍPIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 1995.

ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA

VEREADOR - AUTOR

(S18HREF. A 21/01/2005______________________________________________________________________________________________________________NLF (S10H