Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”.

Justificativa

PROJETO DE LEI N°02/2018. EM, 01 FEVEREIRO DE 2018.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO", COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, DEPRESSÃO E ANSIEDADE.

ART. 2º - DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO, A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, MEDIANTE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ALÉM DE ARTISTAS, COMUNICADORES E DA POPULAÇÃO INTERESSADA, IRÁ:

I - DIVULGAR: A) A IMPORTÂNCIA DE QUE CADA CIDADÃO REFLITA SOBRE SUA SAÚDE MENTAL E SAÚDE EMOCIONAL, SOBRE CONDIÇÕES EMOCIONAIS, SOBRE SUA QUALIDADE DE VIDA E SOBRE A QUALIDADE EMOCIONAL DE SUAS RELAÇÕES; B) AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, A DETECÇÃO E O TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E ANSIEDADE;

II - INCENTIVAR AÇÕES QUE DESTAQUEM A COR BRANCA, QUE SIMBOLIZA A CAMPANHA.

ART. 3° - A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO", QUE SERÁ COMEMORADA DURANTE TODO O CITADO MÊS, PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA