Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 131/ 2018 EM, 11 DE JULHO DE 2018.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART1º- FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE.

ART2ª- A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE TEM COMO OBJETIVOS:

I - PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, TERAPÊUTICAS, REABILITADORAS E LEGAIS RELACIONADAS À ENDOMETRIOSE;

II - CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTAS QUE POSSIBILITEM O ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE; E

III - GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PÓS-CIRÚRGICOS EXISTENTES NAS ÁREAS DE ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA E ENDOMETRIOSE.

ART3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 11 DE JULHO 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTAVEREADORA - AUTORAJUSTIFICATIVA

O ENDOMÉTRIO É UMA MUCOSA QUE REVESTE A PAREDE INTERNA DO ÚTERO, SENSÍVEL ÀS ALTERAÇÕES DO CICLO MENSTRUAL, E ONDE O ÓVULO DEPOIS DE FERTILIZADO SE IMPLANTA. SE NÃO HOUVE FECUNDAÇÃO, BOA PARTE DO ENDOMÉTRIO É ELIMINADO DURANTE A MENSTRUAÇÃO. O QUE SOBRA VOLTA A CRESCER E O PROCESSO TODO SE REPETE A CADA CICLO.

ENDOMETRIOSE É UMA AFECÇÃO INFLAMATÓRIA PROVOCADA POR CÉLULAS DO ENDOMÉTRIO QUE, EM VEZ DE SEREM EXPELIDAS, MIGRAM NO SENTIDO OPOSTO E CAEM NOS OVÁRIOS OU NA CAVIDADE ABDOMINAL, ONDE VOLTAM A MULTIPLICAR-SE E A SANGRAR.

ENDOMETRIOSE PROFUNDA É A FORMA MAIS GRAVE DA DOENÇA. AS CAUSAS AINDA NÃO ESTÃO BEM ESTABELECIDAS. UMA DAS HIPÓTESES É QUE PARTE DO SANGUE REFLUA ATRAVÉS DAS TROMPAS DURANTE A MENSTRUAÇÃO E SE DEPOSITE EM OUTROS ÓRGÃOS. OUTRA HIPÓTESE É QUE A CAUSA SEJA GENÉTICA E ESTEJA RELACIONADA COM POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA IMUNOLÓGICO.

ANTE O EXPOSTO, SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DOS NOSSOS PARES NESTA CASA A PRESENTE PROPOSIÇÃO, NA CERTEZA DE QUE OBTEREMOS O PRONTO APOIO NECESSÁRIO À SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO FINAL.