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Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 16/11/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO MÊS DE SETEMBRO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/11/2021 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/12/2021 09:00:02 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/12/2021 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ - VER. LÉO MENDES. 
11/03/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/03/2022 09:00:08 0201ª (Ducentésima Primeira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 17 de Março de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/03/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM 
31/03/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/04/2022 09:00:14 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/04/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À CRF - VER. JEAN CARLOS CORRÊA. 
12/04/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/04/2022 09:00:20 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/04/2022 09:00:22     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 077/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/05/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO 
25/05/2022 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2022 - ENCAMINHA VETO Nº 116/2022. 
14/07/2022 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 164/2022 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETOS - RECEBIDO EM 05/08/2022, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
01/08/2022 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 168/2022 - SOLICITA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 03/08/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO 
03/08/2022 09:00:30     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE – CM Nº 273/2022 – LEI PROMULGADA Nº 3.590/2022- PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1197 - ANO XVIII - 23/08/2022 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/05/2022

VETO: 0116/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO MÊS DE SETEMBRO (OFÍCIO/GAPRE Nº 148/2022)

Matérias

Corpo da matéria

ART. 1° - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A "FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES, PODERÁ SER RELIZADA ATRAVÉS DE PARCEIRIA COM UNIVERSIDADES, EMPRESAS PRIVADAS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA TAL.

ART. 2°- A "FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES" TEM O INTUITO DE FORNERCER ELEMENTOS CONDIZENTES AO PROCESSO DE ESCOLHA E DECISÃO PROFISSIONAL, APRESENTANDO POSSIBILIDADES DE VIDA E DE FUTURO PARA OS NOSSOS JOVENS, COM EDUCAÇÃO COM MAIOR VINCULO NA CONSTRUÇÃO DE UMA VIDA MELHOR, TENDO COMO OBJETIVOS:

I - ACOMPANHAR E AUXILIAR OS JOVENS DO MUNICÍPIO COM A ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL NA TOMADA DECISÕES;

II - OBJETIVAR O DEBATE COM PLENA CONCIÊNCIA DO ASSUNTO EM QUESTÃO;

III - ENFATIZAR A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL FORMADO E QUAIS E QUAIS HABILIDADES E COMPETÊNCIA DE CADA PROFISSIONAL;

IV - APRESENTAR OPÇÕES PROFISSIONAIS E/OU APRESENTAR UM PANORAMA DE PROFISSÕES DE FORMA A ESTIMULAR A APROXIMAÇÃO DOS JOVENS COM O UNIVERSO PROFISSIONAL QUALIFICADO;

V - CRIAR E OPORTUNIZAR UM UNIVERSO DE ESCOLHAS.

ART. 3° - ESTA FEIRA SEJA PARA JOVENS DO ENSIO FUNDAMENTAL, SENDO MAIS ESPECIFICO AOS JOVENS DE 9° ANO E TODOS OS JOVENS DE ESTEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO MUNICIPAL.

ART. 4° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER PARA A EXECUÇÃO DA MESMA.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."

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Descrição Arquivos
PLE_0463_2021_0000001.pdf

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