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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 30/03/2022
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Ementa

OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE.

Justificativa

COMO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS FORAM NOTICIADOS VÁRIOS SINAIS DE ALERTA APÓS MUITOS EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. PESQUISADORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO TEMEM QUE A SÉRIE DE EPISÓDIOS VIOLENTOS COM ESTUDANTES ESTEJA LIGADA AOS EFEITOS DA PANDEMIA PREVISTOS POR ESPECIALISTAS.

NÃO SE PODE ESPERAR QUE APÓS TODO O SOFRIMENTO CAUSADO PELA COVID-19 O RETORNO NÃO SEJA PERMEADO DE DIFICULDADES, VISTO QUE OS ALUNOS ESTÃO VOLTANDO PARA AS ESCOLAS COM SUAS HABILIDADES SOCIAIS AFETADAS, AFINAL, FOI UM PERÍODO ATÍPICO NA VIDA DESSAS CRIANÇAS E JOVENS.

NESTE SENTIDO, AS ESCOLAS PRECISAM DE PLANO DE ACOLHIDA E ESPAÇO DE DIÁLOGO PARA TRABALHAR ESSAS QUESTÕES EM ÂMBITO COLETIVO.

E NESSA TOADA, A NECESSIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SERIA A DA AÇÃO PREVENTIVA DA PSICOLOGIA ESCOLAR. PREVENIR SIGNIFICA "ANTECIPAR-SE A", "EVITAR", "LIVRAR-SE DE", "IMPEDIR QUE ALGO SUCEDA". NO CONTEXTO DA ESCOLA, O QUE SE PRETENDE É EVITAR OU IMPEDIR A EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS, DE DIFICULDADES OU FRACASSOS.

UMA OUTRA ABORDAGEM É QUE O EXAME PSICOLÓGICO PODE TER UM CARÁTER PREVENTIVO IMPORTANTE, UMA VEZ QUE POSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE CONDIÇÕES QUE PODEM TRAZER CONSEQUÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO AO LONGO DA VIDA, COMO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), DEPRESSÃO, FOBIAS, COMPULSÃO, ANSIEDADE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ABUSO SEXUAL, BULLYNG E TANTOS OUTROS.

A PRESENTE PROPOSIÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA E A AÇÃO DO LEGISLATIVO DEVE SER SEMPRE NO SENTIDO DE ADOTAR TODAS E QUAISQUER AÇÕES QUE TRAGAM BEM ESTAR À POPULAÇÃO.

POR ESTE MOTIVO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/03/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
05/04/2022 09:00:02 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
05/04/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/06/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
07/06/2022 09:00:08 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
07/06/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/06/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
23/06/2022 09:00:14 0228ª (Ducentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 23 de Junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
23/06/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/08/2022 09:00:18 0237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Agosto de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
04/08/2022 09:00:20     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
05/09/2022 09:00:22     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
18/11/2022 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
04/01/2023 09:00:26     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
04/12/2024 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
11/02/2025 09:00:30     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
14/02/2025 14:20:44     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

DEM

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FICA OBRIGADA A APLICAR A CADA INÍCIO DE ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE UMA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AOS ALUNOS.

ART. 2º - A ASSISTÊNCIA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI SERÁ MINISTRADA POR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

§ 1º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FICARÁ ENCARREGADA DE ELABORAR O CALENDÁRIO PARA A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 1º DESTA LEI.

§ 2º O ALUNO QUE JÁ ESTIVER SENDO ASSISTIDO POR PROFISSIONAIS OU INSTITUIÇÃO NA REDE PRIVADA DEVERÁ COMPROVAR ATRAVÉS DE ATESTADO OU DECLARAÇÃO.

ART. 3º - O ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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