Ementa

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

HOJE EM DIA TEMOS UMA SÉRIE DE DIREITOS QUE POR FALTA DE CONHECIMENTO DEIXAM DE SER EXERCIDOS, E O DESCONHECIMENTO DESSES DIREITOS QUASE SEMPRE ESTÃO RELACIONADAS A FALTA DE INFORMAÇÃO NA HORA DO ATENDIMENTO, QUE NEM SEMPRE ACONTECE DE FORMA ADEQUADA. PARA REVERTER ESTE QUADRO, PROPOMOS ESTE PROJETO PARA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAIS DE DESTAQUE.
É DO PODER PÚBLICO O DEVER DE GARANTIR O RESPEITO E O CUMPRIMENTO DE DIREITOS E DEVERES, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS PARA SUA EFETIVAÇÃO, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DIVULGAÇÃO DIRETA OU INDIRETA AOS CIDADÃOS.
A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE SEUS OS DIREITOS NÃO É APENAS ILUSTRATIVA, MAS PARA INSTRUÇÃO DO CIDADÃO SOBRE O QUE PODE SER RECLAMADO.
TEM AINDA, PRINCIPALMENTE, A IMPORTANTE FUNÇÃO DE LEVAR O CONHECIMENTO DOS DIREITOS ESPECÍFICOS PARA ALÉM DAS ESFERAS DOS ESPECIALISTAS, CONTRIBUINDO PARA MOSTRAR O QUANTO PRECISA SER FEITO PARA QUE LEIS NÃO SE TORNEM LETRAS MORTAS, DANDO-SE ALCANCE EFETIVO À VONTADE DO LEGISLADOR, RUMANDO, ASSIM, PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, AO DERRUBAR-SE OBSTÁCULOS AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA A TODOS OS SEUS INTEGRANTES.
A EMPRESA TEM POTENCIAL PARA AGIR E DEVEM TAMBÉM EM FAVOR DA SOCIEDADE, DANDO DEMONSTRAÇÃO DE ATITUDE RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO À SOCIEDADE.
COM AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DE DIREITOS, SE PRETENDE FORTALECER A ATITUDE EM PROL DA INCLUSÃO DO DEFICIENTE EM TODO O SEIO DA SOCIEDADE. MEDIDAS SIMPLES COM ESSA, CONTRIBUEM NÃO SÓ COM O FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA E A CONFIANÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MAS TAMBÉM ABRE POSSIBILIDADES DE INCLUSÃO PROFISSIONAL, EM SEU POTENCIAL PARA REALIZAR, PRODUZIR E CRIAR POR MEIO DA INCLUSÃO SOCIAL.
POR TODO O EXPOSTO, É QUE PROPONHO O PRESENTE PROJETO, POIS DEFENDO A SOCIEDADE INCLUSIVA. NELA, CADA CIDADÃO É CONSCIENTE DE SUA RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO QUE DÊ OPORTUNIDADE PARA TODOS.