Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 28/06/2022
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Ementa

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA"
NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EPILEPSIA É UMA ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA E REVERSÍVEL DO FUNCIONAMENTO DO
CÉREBRO, QUANDO CÉLULAS CEREBRAIS SE COMPORTAM DE MANEIRA EXCESSIVA QUE SE
EXPRESSA POR CRISES EPILÉTICAS QUE GERALMENTE SE REPETEM. A CAUSA PODE SER UMA
LESÃO NO CÉREBRO, UMA INFECÇÃO (MENINGITE, POR EXEMPLO), ABUSO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS, DE DROGAS OU MUITAS VEZES A ORIGEM PODE TER TAMBÉM RELAÇÃO COM
MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA DO CÉREBRO.
AS CRISES PODEM SE MANIFESTAR DE DIFERENTES MANEIRAS. AS CONVULSIVAS
SÃO QUANDO A PESSOA CONTRAI OS MÚSCULOS COMO INVOLUNTARIAMENTE. MAS PODEM
OCORRER AUSÊNCIAS, QUANDO A PESSOA FICA COM O OLHAR FIXO, PERDE CONTATO COM O
MEIO POR ALGUNS SEGUNDOS OU QUANDO A PESSOA NÃO TEM CONTROLE DE SEUS ATOS,
FAZENDO MOVIMENTOS AUTOMÁTICOS, COMO CAMINHAR SEM DIREÇÃO.
NO DIA 26 DE MARÇO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
EPILEPSIA, CONHECIDO COMO "PURPLE DAY". A DATA BUSCA DESMISTIFICAR O PRECONCEITO
E DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE UMA DAS CONDIÇÕES MAIS ANTIGAS QUE ATINGEM O
SER HUMANO. DESTA FORMA, UNINDO-SE A ESTA DATA MUNDIAL, ESTE PROJETO DE LEI TEM
O OBJETIVO DE PROPOR UMA SEMANA DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA CONSCIENTIZAR E
INFORMAR OS CIDADÃOS A RESPEITO DESTA PATOLOGIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/06/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
30/06/2022 09:00:02 0230ª (Ducentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 30 de Junho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
30/06/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/11/2022 09:00:08 0262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 1 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
01/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/11/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2022 09:00:14 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
29/11/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/02/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
11/04/2023 09:00:20 0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
13/04/2023 09:00:22     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
10/05/2023 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
24/05/2023 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0293/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0268/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO;

ART. 2º - A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA PASSA A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO;

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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