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SESSÃO ORDINÁRIA: 0268/2022

Informações da sessão
Data: 29/11/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0268ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA (SILVIO BLAU BLAU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
VETO Nº 0252/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 483/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0253/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO D ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0254/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A CONCE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0255/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A INST ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0256/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 092/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE OBRIGA O PODER EXECU ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0257/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº207/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O CHEFE D ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Novellino

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VETO Nº 0258/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0259/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIN FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0260/2022 25/11/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/22 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0540/2022 21/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0612/2022 25/11/2022

  • ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0613/2022 25/11/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍP ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0614/2022 25/11/2022

  • ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMEN ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE LEI Nº 0290/2021 24/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE MOTORISTA A TROCAR MULTAS LEVES DE TRÂNSITO POR DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: A Pedido

Autor: Adeir Novaes

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REQUERIMENTO Nº 0274/2022 29/11/2022

  • REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 46 ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: 1/3 de Vereadores

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INDICAÇÃO Nº 0632/2022 19/08/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEM ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0753/2022 21/10/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PIS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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INDICAÇÃO Nº 0794/2022 07/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ZÉLIO JOT ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0805/2022 18/11/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS (ESTRADINHA - PORTO DO CARRO).

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0806/2022 18/11/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A A F ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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INDICAÇÃO Nº 0807/2022 18/11/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO.

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0810/2022 18/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O SHOPPING PARK LAGOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0811/2022 18/11/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PAR ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0813/2022 18/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0817/2022 21/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DE MANILHAS DA RUA TURQUIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0824/2022 22/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0828/2022 25/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA LOPES DA GUIA, LOCALIZADA N ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0829/2022 25/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NESTE ... Veja mais

Situação: Ausência do Autor

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0830/2022 25/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0831/2022 25/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA REFORMA E MANUTENÇÃO ADEQUADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0832/2022 25/11/2022

  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MUDANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA PARA UM ESPAÇO FÍSI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0833/2022 25/11/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0834/2022 25/11/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM ESTUDADAS E REALIZADAS AS DEVIDAS MELHORIAS REFERENTE AO ESCOAMENTO DA ÁGUA P ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0121/2022 18/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0295/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍ ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0300/2022 25/05/2022

  • CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0313/2022 03/06/2022

  • OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-N ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0332/2022 20/06/2022

  • INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0335/2022 21/06/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0337/2022 22/06/2022

  • CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0290/2021 24/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE MOTORISTA A TROCAR MULTAS LEVES DE TRÂNSITO POR DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0141/2022 28/03/2022

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUC ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0147/2022 29/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0180/2022 11/04/2022

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PR ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0182/2022 13/04/2022

  • DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0184/2022 13/04/2022

  • DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUN ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0189/2022 13/04/2022

  • DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRES ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0192/2022 18/04/2022

  • DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0213/2021 18/06/2021

  • FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0216/2022 26/04/2022

  • INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0234/2022 02/05/2022

  • DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO E/ ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0236/2022 04/05/2022

  • DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0238/2022 05/05/2022

  • DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUIT ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0240/2022 05/05/2022

  • DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFIC ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0243/2022 06/05/2022

  • CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0245/2022 06/05/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0247/2022 09/05/2022

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0327/2022 13/06/2022

  • TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROV ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0340/2022 27/06/2022

  • FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0346/2022 28/06/2022

  • CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0349/2022 04/07/2022

  • INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0351/2022 04/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OF ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0355/2022 05/07/2022

  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0356/2022 05/07/2022

  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0357/2022 05/07/2022

  • CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0358/2022 05/07/2022

  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0359/2022 05/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIA EM ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0365/2022 08/07/2022

  • INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0370/2022 11/07/2022

  • DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0371/2022 12/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0372/2022 12/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIV ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0381/2022 01/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0382/2022 02/08/2022

  • FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0385/2022 02/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0387/2022 02/08/2022

  • DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0389/2022 03/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0428/2022 23/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

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PROJETO DE LEI Nº 0494/2022 26/09/2022

  • PASSA A DENOMINAR-SE "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0494/2021 30/11/2021

  • DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A T ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE EMENDA Nº 0011/2022 26/10/2022

  • DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI N° 0479/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0317/2022 13/06/2022

  • INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0320/2022 09/06/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0322/2022 13/06/2022

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0323/2022 13/06/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8444 DE 03 DE JULHO DE 2019 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INFORMAÇÃO AO CONSUM ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0324/2022 13/06/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E D ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0326/2022 13/06/2022

  • INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0333/2022 20/06/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9.192 DE 03 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVUL ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0334/2022 20/06/2022

  • TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0336/2022 22/06/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZ ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0341/2022 27/06/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0350/2022 04/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5.204 DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0353/2022 04/07/2022

  • DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0360/2022 05/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNIC ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0363/2022 06/07/2022

  • CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0364/2022 07/07/2022

  • ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CAL ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0366/2022 08/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0369/2022 11/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0375/2022 13/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MU ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0376/2022 13/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0379/2022 13/07/2022

  • CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL N ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0380/2022 01/08/2022

  • INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS À CRIANÇAS DE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0384/2022 02/08/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NA POLÍTICA NAS ESCOLAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0386/2022 02/08/2022

  • INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO AUTISTA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0388/2022 03/08/2022

  • ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0393/2022 08/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBL ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0394/2022 09/08/2022

  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0395/2022 09/08/2022

  • DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0397/2022 09/08/2022

  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0398/2022 09/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0399/2022 10/08/2022

  • DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0465/2022 12/09/2022

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORR ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0479/2022 19/09/2022

  • DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE V ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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Sessão Ordinária 29/11/2022

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