Ementa

FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

INICIALMENTE, CABE DIZER QUE O PATRIMÔNIO, SEJA MATERIAL OU IMATERIAL, É O REFLEXO DA IDENTIDADE DE UM POVO. REPRESENTA TUDO O QUE DEVE SER PRESERVADO, TOMBADO, REGISTRADO, REVITALIZADO, OU SEJA, TUDO O QUE NÃO DEVE SER ESQUECIDO. AO CONTRÁRIO, PROCURA-SE SEMPRE MANTÊ-LO EM MOVIMENTO, VIVO E PRESENTE.

SEGUNDO A DEFINIÇÃO DA UNESCO, O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL CONFIGURA-SE NAS PRÁTICAS, REPRESENTAÇÕES, EXPRESSÕES, CONHECIMENTOS E TÉCNICAS - JUNTO COM OS INSTRUMENTOS, OBJETOS, ARTEFATOS E LUGARES CULTURAIS QUE LHES SÃO ASSOCIADOS - QUE AS COMUNIDADES, OS GRUPOS E, EM ALGUNS CASOS, OS INDIVÍDUOS RECONHECEM COMO PARTE INTEGRANTE DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL.

O PATRIMÔNIO IMATERIAL É TRANSMITIDO DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO E CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DE SEU AMBIENTE, DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E DE SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA.

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA DECLARAR AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, COM A FINALIDADE DE PRESERVAR E PROPAGAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA MANIFESTAÇÃO POPULAR MUNDIALMENTE CONHECIDA E QUE TAMBÉM É UM ÍCONE DA CULTURA BRASILEIRA – O CARNAVAL.

O CARNAVAL É UM DOS FESTEJOS DE MAIOR VULTO DO PAÍS, SUA IMPORTÂNCIA ENQUANTO ELEMENTO QUE COMPÕE A IDENTIDADE BRASILEIRA É INEGÁVEL, UM RITUAL NACIONAL QUE UNE TODOS NUMA MESMA CLASSE SOCIAL.

OS REGISTROS HISTÓRICOS DE CABO FRIO DÃO CONTA QUE O CARNAVAL CABO-FRIENSE TEVE O SEU INÍCIO A PARTIR DE 1907, ATRAVÉS DO GRÊMIO CULTURAL DENOMINADO "RANCHO FLOR DA PASSAGEM", TENDO, NA DÉCADA DE 30, SIDO FORTALECIDO COM O CARNAVAL DA CAPITAL, ATRAVÉS DOS SALINEIROS QUE LEVAVAM O SAL PARA O PORTO CARIOCA E AO RETORNAR TRAZIAM DENTRO DOS PORÕES DOS BARCOS, JÁ VAZIOS, FANTASIAS E ADEREÇOS DAQUELA FESTA.

DESSA FORMA, É NOTÓRIO QUE O CARNAVAL HÁ MAIS DE UM SÉCULO FAZ PARTE DA HISTÓRIA E DA IDENTIDADE CULTURAL DE CABO FRIO.

É NECESSÁRIO ESCLARECER, QUE AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS CONSISTEM EM TRADIÇÕES, CONHECIMENTOS, RITOS E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DISSEMINADOS POR HISTORIADORES, SAMBISTAS, MÚSICOS, COMPOSITORES, PRODUTORES CULTURAIS E OUTROS VÁRIOS SEGMENTOS.

RESSALTE-SE QUE, SÃO ESTAS PRÁTICAS QUE PROMOVEM A RELAÇÃO DO CARNAVAL COM A SOCIEDADE, SEU ENRAIZAMENTO NAS COMUNIDADES E SUA INSERÇÃO NO COTIDIANO DOS BAIRROS ONDE ESTÃO AS SEDES DAS ESCOLAS DE SAMBA E DOS BLOCOS CARNAVALESCOS.

CONVÉM MENCIONAR, QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI NÃO IMPLICA EM AUMENTO OU REDUÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, POR SE REVESTIR DE CARÁTER ESSENCIALMENTE NORMATIVO, SENDO PRIMORDIAL PARA A PRESERVAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CARNAVAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

POR TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA SUA APROVAÇÃO.