INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.
INSTITUÍDO EM 1985, PELA ONU, O DIA DO VOLUNTARIADO TEM COMO PROPÓSITO FOMENTAR AÇÕES VOLUNTÁRIAS, PARA QUE O ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE E EMPATIA SE ESPALHE AO REDOR DO MUNDO.
NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO JÁ POSSUÍMOS DIVERSAS ENTIDADES QUE REALIZAM TRABALHO VOLUNTÁRIO E FOMENTAR AINDA MAIS ESSE ESPÍRITO ENTRE JOVENS E CRIANÇAS TAMBÉM É DEVER DO PODER PÚBLICO.
DE ACORDO COM A ONU, "O VOLUNTÁRIO É O JOVEM OU O ADULTO QUE DEVIDO AO SEU INTERESSE PESSOAL E AO SEU ESPÍRITO CÍVICO, DEDICA PARTE DO SEU TEMPO, SEM REMUNERAÇÃO ALGUMA, A DIVERSAS FORMAS DE ATIVIDADES, ORGANIZADAS OU NÃO, DE BEM-ESTAR SOCIAL OU OUTROS CAMPOS…"
PORTANTO, COMO MANEIRA DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO EM NOSSA CIDADE, APRESENTAMOS O INCLUSO PROJETO DE LEI.
SENDO ASSIM, CONCLAMO AOS NOBRES EDIS QUE APROVEM A PRESENTE PROPOSITURA NA FORMA PROPOSTA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/08/2022 09:00:02 | 0240ª (Ducentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 16 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 16/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/11/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2022 09:00:08 | 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 29/11/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/03/2023 09:00:14 | 0286ª (Ducentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 14/03/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/04/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/06/2023 09:00:20 | 0314ª (Tricentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 03/07/2023 09:00:22 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/07/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 5 DE DEZEMBRO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTARIADO.
ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO TERÁ COMO ESCOPO PRINCIPAL A COMEMORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, DEBATES, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, EVENTOS, AÇÕES VOLUNTÁRIAS E CONTEMPLARÁ ESPECIALMENTE JOVENS E CRIANÇAS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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