Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 27/06/2022
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Ementa

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.

Justificativa

A PIPA OU PAPAGAIO DE PAPEL, TAMBÉM CHAMADA DE PANDORGA OU RAIA, É UM BRINQUEDO QUE VOA BASEADO NA OPOSIÇÃO ENTRE A FORÇA DO VENTO E A DA CORDA SEGURADA PELO OPERADOR. É COMPOSTA DE PAPEL E VARETAS DE MADEIRA, QUE TEM FUNÇÃO PARECIDAS COMO A DAS ASAS DE UM ANIMAL, SUSTENTANDO O BRINQUEDO NO AR. DEPENDENDO DO MODELO CONFECCIONADO, PODE CONTAR COM UMA RABIOLA, QUE PRESA A PARTE INFERIOR, PROPORCIONA ESTABILIDADE AERODINÂMICA E EQUILÍBRIO. TAL OBJETO NASCEU NA CHINA ANTIGA POR VOLTA DO ANO 1200 A.C. E ERA UTILIZADO COMO DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO MILITAR. COM OS MOVIMENTOS E AS CORES DAS PIPAS, MENSAGENS ERAM TRANSMITIDAS À DISTÂNCIA ENTRE DESTACAMENTOS MILITARES. A PIPA TAMBÉM FOI RESPONSÁVEL PELA INVENÇÃO DO PARA-RAIOS, QUANDO O POLÍTICO E INVENTOR NORTE-AMERICANO BENJAMIN FRANKLIN A UTILIZOU PARA INVESTIGAR O FLUXO DAS CORRENTES ADVINDAS DAS DESCARGAS ELÉTRICAS DOS RAIOS. COM O PASSAR DO TEMPO A PIPA SE TORNOU UM DOS BRINQUEDOS MAIS UTILIZADOS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ATÉ ADULTOS EM TODAS AS PARTES DO MUNDO. NO BRASIL, ESTA PRÁTICA VIVEU SEUS TEMPOS DE GLÓRIA ENTRE AS DÉCADAS DE 1970 ATÉ 1990 E MESMO VOANDO COM OS PÉS NO CHÃO, A PIPA É UM BRINQUEDO/BRINCADEIRA QUE GERA EMOÇÕES, ESTABELECE TENSÕES E AO LONGO DO TEMPO É OPÇÃO DE LAZER DE CRIANÇAS E ADULTOS, QUER SEJA NA SUA FORMA ARTESANAL – TRADICIONALMENTE CONFECCIONADO A PARTIR DE TALAS DE PALMEIRA, PAPEL DE SEDA COLORIDO E LINHA COM RETALHOS DE PAPEL FORMANDO A RABIOLA – OU NA SUA FORMA MAIS MODERNIZADA – COM AERODINÂMICA CUIDADOSAMENTE PROJETADA. NOS DIAS ATUAIS VEMOS A PRÁTICA ACONTECER EM PONTOS ESPAÇADOS DAS CIDADES, ISTO DEMONSTRA QUE A PRÁTICA AINDA SOBREVIVE MESMO COM TANTOS REVEZES, MUITOS DELES INTIMAMENTE LIGADOS AO CRESCIMENTO DAS CIDADES, AO ADVENTO DA TECNOLOGIA E AS MUDANÇAS DE HÁBITOS QUE TAIS NOVOS HÁBITOS TRAZEM CONSIGO. JUNTAM-SE A ESTES FATORES, TAMBÉM A EXTINÇÃO DE GRANDES ESPAÇOS QUE POSSIBILITASSEM A PRÁTICA DE SOLTAR PIPA, O AUMENTO DA VIOLÊNCIA, A INEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE LAZER A CÉU ABERTO, A MULTIPLICAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E O AUMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS.
ALÉM DE SOBREVIVER, A CULTURA DA PIPA VEM PASSANDO POR UMA MUDANÇA ESSENCIAL EM SUA CONCEPÇÃO. A CULTURA DA PIPA ENCANTOU AS CRIANÇAS QUE ESPERAVAM A TEMPORADA DE FÉRIAS ESCOLARES PARA SOLTAR OU EMPINAR PIPAS. NOS ÚLTIMOS ANOS COM O DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E NOVOS MODELOS DE PIPA, ESTA VEM PASSANDO POR UM PROCESSO DE "ESPORTIVIZAÇÃO" QUE VEM ATRAINDO MILHARES DE ADEPTOS JOVENS E ADULTOS PARA A PRÁTICA AMADORA E PROFISSIONAL. COM ISSO SURGIRAM OS FESTIVAIS DE PIPA ONDE OS PRATICANTES COMEÇARAM A SE REUNIR EM DETERMINADOS LOCAIS PARA PRATICAR O ESPORTE DURANTE TODO O ANO. O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E O INTERCÂMBIO CULTURAL COM OUTROS PAÍSES COMO CHILE, HOLANDA, ÍNDIA E FRANÇA LEVOU A ORGANIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE PIPA ESPORTIVA POR TODO O BRASIL. HOJE O BRASIL É REFERÊNCIA MUNDIAL NO ESPORTE DE FORMA QUE CONQUISTOU O TETRA CAMPEONATO MUNDIAL DE PIPA ESPORTIVA NA FRANÇA, NAS ÚLTIMAS QUATRO EDIÇÕES DO EVENTO E DIVERSOS TÍTULOS SUL-AMERICANOS NO CHILE E NO BRASIL.
NO BRASIL EXISTEM CERCA DE DOIS MILHÕES DE PRATICANTES DE PIPA ESPORTIVA, ENTRE JOVENS E ADULTOS. OS ESTADOS QUE SE DESTACAM EM QUANTIDADE DE PRATICANTES SÃO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, ACOMPANHADOS DO AMAZONAS E PARÁ E MINAS GERAIS. EM TODOS OS ESTADOS ACONTECEM FESTIVAIS E CAMPEONATOS DE PIPA REGULARMENTE. OS PRINCIPAIS FESTIVAIS SÃO O "BRASILEIRÃO DAS PIPAS" QUE OCORRE EM SÃO PAULO E REÚNE CERCA DE 30.000 PESSOAS, "RIO X SÃO PAULO" QUE OCORRE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E REÚNE CERCA DE 20.000 PESSOAS, "FESTIVAL DE MATOSINHOS" QUE OCORRE EM MINAS GERAIS E REÚNE CERCA DE 15.000 PESSOAS, "MANAUS PRO MUNDO VER" QUE ACONTECE NO AMAZONAS E REÚNE CERCA DE 8.000 PESSOAS E O FESTIVAL QUE OCORRE NO ESTADO DO PARÁ QUE REÚNE CERCA DE 15.000 PESSOAS. OS CAMPEONATOS DE PIPA ESPORTIVA SÃO REALIZADOS ENTRE AS EQUIPES DE PIPAS EM DIVERSAS MODALIDADES, COMO INDIVIDUAL, DUPLAS, TRIOS, QUARTETOS E QUINTETOS E PARTICIPAM DESTES, CENTENAS DE PRATICANTES. ESTAS EQUIPES ESTÃO EM PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO EM CLUBES E FEDERAÇÕES ESPORTIVAS EM DIVERSOS ESTADOS. ESTES EVENTOS SÃO REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES E LIGAS ESPORTIVAS COMO A LIGA CARIOCA DE PIPA ESPORTIVA QUE ORGANIZA OITO CAMPEONATOS ESTADUAIS, UM NACIONAL E UM INTERNACIONAL TODOS OS ANOS, ALÉM DA APERJ- ASSOCIAÇÃO DE PIPAS ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGA PARANAENSE DE PIPA ESPORTIVA, ASSOCIAÇÃO MANAUS PIPA, APP-ASSOCIAÇÃO DE PIPEIROS DO PARANÁ, AMPE-ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PIPA ESPORTIVA E ARTÍSTICA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PIPA-FLORIANÓPOLIS ENTRE OUTRAS. A PIPA ALÉM DE UMA BRINCADEIRA E ARTE TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA UM ESPORTE. SEGUNDO OS PRINCIPAIS DICIONÁRIOS A DEFINIÇÃO DE ESPORTE APONTA PARA A PRÁTICA INDIVIDUAL OU COLETIVA DE JOGO QUE DEMANDE EXERCÍCIO FÍSICO COM FINS DE RECREAÇÃO, CONDICIONAMENTO FÍSICO E/OU COMPETIÇÃO. JÁ SÃO REALIZADAS EM TODO O BRASIL E EM DIVERSOS PAÍSES COMPETIÇÕES AMADORAS E PROFISSIONAIS DE PIPA ESPORTIVA.
A CULTURA DA PIPA MOVIMENTA UM MERCADO CONSIDERÁVEL NO BRASIL, DIVERSOS SETORES DE PRODUÇÃO SÃO MOVIMENTADOS PARA QUE AS PIPAS CHEGUEM AS MÃOS DOS PRATICANTES. A PIPA É COMPOSTA POR VARETAS DE BAMBU, LINHA DE ALGODÃO E POLIÉSTER, COLA E PAPEL FINO. OS BAMBUS SÃO COLHIDOS EM PLANTAÇÕES ESPALHADAS POR ALGUNS ESTADOS, PRINCIPALMENTE EM MINAS GERAIS ONDE NA CIDADE DE MAR DE ESPANHA DEZENAS DE FAMÍLIAS VIVEM DA COLHEITA E TRATAMENTO DO BAMBU. A INDÚSTRIA TÊXTIL GERA EMPREGOS COM A PRODUÇÃO DE MILHARES DE TONELADAS DE LINHAS DE ALGODÃO UTILIZADAS PARA A FABRICAÇÃO E SOLTURA DE PIPAS. TONELADAS DE COLA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL SÃO UTILIZADAS PARA A FABRICAÇÃO DE PIPAS GERANDO MILHARES DE EMPREGOS TAMBÉM NESTA INDÚSTRIA. A INDÚSTRIA DA CELULOSE EMPREGA PESSOAS NA FABRICAÇÃO DO PAPEL DE SEDA UTILIZADO PARA A CONFECÇÃO DE PIPAS E RABIOLAS. FECHANDO A CADEIA PRODUTIVA, MILHARES DE FAMÍLIAS EM TODO O BRASIL TIRAM O SEU SUSTENTO DA FABRICAÇÃO E VENDA DE PIPAS.
INVESTIR NA VALORIZAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA PIPA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O É FUNDAMENTAL E PODE TRAZER DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A CIDADE EM DIVERSAS ÁREAS. INCENTIVAR A PRÁTICA DO ESPORTE A IRÁ ATRAIR A ATENÇÃO DA MÍDIA E DO CAPITAL PRIVADO, POSSIBILITANDO O CRESCIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PIPA EM MEIO A UM UNIVERSO CADA DIA MAIS TECNOLÓGICO, MANTENDO AS PESSOAS AO AR LIVRE E PRATICANDO ATIVIDADE FÍSICA. A PIPA É UMA ÓTIMA FERRAMENTA PARA POLÍTICAS SOCIAIS, PODE SER UTILIZADA COMO TERAPIA PARA IDOSOS COMO JÁ ACONTECE EM PAÍSES COMO A CHINA. A PIPA JÁ É RECONHECIDA EM LEI COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALÉM DE ATIVIDADE DE ARTE, ESPORTE, LAZER, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL. UM PROJETO DE LEI DE IGUAL TEOR JÁ TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE ESSE RECONHECIMENTO SE ESTENDA PARA TODO O BRASIL.
RECONHECER A PIPA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA REFORÇAR A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PIPA NA CIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
27/06/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
28/06/2022 09:00:02 0229ª (Ducentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 28 de Junho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
28/06/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
13/10/2022 09:00:08 0257ª (Ducentésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
13/10/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/12/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
25/04/2023 09:00:14 0297ª (Ducentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
25/04/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
18/08/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
28/09/2023 09:00:20 0335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
27/10/2023 09:00:22     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
07/11/2023 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO MENDES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 0335/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0257/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "PIPA", RECONHECIDA COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, ARTÍSTICA, DE LAZER, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
ART. 2º - FICA INSTITUÍDO O DIA DA PIPA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA DE 29 DE JUNHO.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA PIPA DESTINAR-SE A DIFUNDIR E ESCLARECER SOBRE A PRÁTICA DA ATIVIDADE LÚDICA E ESPORTIVA, BEM COMO:
I – ORIENTAR SOBRE OS PERIGOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA LINHA CORTANTE;
II – ORIENTAR CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO DE MATERIAL ADEQUADO PARA A CRIAÇÃO DAS PIPAS, QUE NÃO CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE;
III – INTEGRAR A FAMÍLIA EM UMA ATIVIDADE RECREATIVA;
IV – VIABILIZAR A INTEGRAÇÃO SOCIAL REUNINDO DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE NUMA COMUNIDADE INTEGRADA PARA O MESMO FIM, PROPORCIONANDO INTEGRAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA.
ART. 3º - O PODER PÚBLICO DEVERÁ ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE PIPÓDROMOS PARA A PRÁTICA DA ATIVIDADE COM TOTAL SEGURANÇA.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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