Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA SEMANA QUE INCIDIR O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
NESTE SENTIDO, RECONHECENDO QUE O RACISMO É UM DOS PRINCIPAIS FATORES ESTRUTURANTES DAS INJUSTIÇAS SOCIAIS QUE ACOMETEM A SOCIEDADE BRASILEIRA, E CONSEQUENTEMENTE, É A CHAVE PARA ENTENDER AS DESIGUALDADES SOCIAIS QUE AINDA ENVERGONHAM O PAÍS. ENTENDEMOS QUE O RACISMO NÃO É SÓ UM ATO DE HUMILHAÇÃO, MAS ACIMA DE TUDO, É UM ATO DE VIOLÊNCIA, E QUE DEVEMOS REITERAR NOSSA DEFESA POR UMA SOCIEDADE JUSTA E IGUALITÁRIA, ACREDITAMOS QUE UMA SOCIEDADE PLENAMENTE SAUDÁVEL É UMA SOCIEDADE SEM PRECONCEITOS, ÓDIO DE RAÇA, CREDO, CLASSE, COR OU RELIGIÃO, SENDO O RACISMO UMA DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, QUE TEM POR BASE UM CONJUNTO DE JULGAMENTOS PRÉ-CONCEBIDOS QUE AVALIAM AS PESSOAS DE ACORDO COM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, EM ESPECIAL, A COR DA PELE.
SALIENTA-SE, PORTANTO, A IMPORTÂNCIA DA PRESENTE PROPOSTA, BEM COMO DE QUE TODAS AS FORMAS DE OCORRÊNCIA DE PRECONCEITO DEVEM SER NOTIFICADAS E REPREENDIDAS, SEJAM ELAS NÍTIDAS OU VELADAS, PORQUE ALÉM DE SER UM DIREITO, É DEVER DE TODO CIDADÃO DENUNCIAR ESSE TIPO DE OCORRÊNCIA.
PELO EXPOSTO, SUBMETE-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO À APRECIAÇÃO DOS PARES, DOS QUAIS SE ESPERA O APOIO FUNDAMENTAL PARA A SUA APROVAÇÃO.