SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE FAÇA O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA PRAIA COMO ESPAÇO PÚBLICO, AONDE SE CUMPRA AS LEIS MUNICIPAIS E HAJA ORGANIZAÇÃO E RESPEITO AO CIDADÃO CABO-FRIENSE E AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE DURANTE O VERÃO E OS FERIADOS QUE ACONTECEM NA NOSSA CIDADE, AS PRAIAS COMO ATRATIVO TURÍSTICO E A PRÓPRIA POPULAÇÃO FAZEM USO DAS MESMAS, O PODER PÚBLICO TEM POR OBRIGAÇÃO TRAZER O ORDENAMENTO AS PRAIAS FAZENDO CUMPRIR A LEIS EXISTENTES E ORGANIZANDO AS PRAIAS PARA QUE SEJA USUFRUÍDA DE MANEIRA ORDENADA POR TODOS OS FREQUENTADORES.
DIANTE DO EXPOSTO APRESENTO ESSA INDICAÇÃO, NA CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES VEREADORES E DAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/10/2022 09:00:02 | PAUTA | 0259ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 234/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 31/10/2022, POR ALESSANDRA LINDALVA DE SOUZA SILVA |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE FAÇA O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA PRAIA COMO ESPAÇO PÚBLICO, AONDE SE CUMPRA AS LEIS MUNICIPAIS E HAJA ORGANIZAÇÃO E RESPEITO AO CIDADÃO CABO-FRIENSE E AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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