Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 18/10/2022
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE FAÇA O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA PRAIA COMO ESPAÇO PÚBLICO, AONDE SE CUMPRA AS LEIS MUNICIPAIS E HAJA ORGANIZAÇÃO E RESPEITO AO CIDADÃO CABO-FRIENSE E AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE DURANTE O VERÃO E OS FERIADOS QUE ACONTECEM NA NOSSA CIDADE, AS PRAIAS COMO ATRATIVO TURÍSTICO E A PRÓPRIA POPULAÇÃO FAZEM USO DAS MESMAS, O PODER PÚBLICO TEM POR OBRIGAÇÃO TRAZER O ORDENAMENTO AS PRAIAS FAZENDO CUMPRIR A LEIS EXISTENTES E ORGANIZANDO AS PRAIAS PARA QUE SEJA USUFRUÍDA DE MANEIRA ORDENADA POR TODOS OS FREQUENTADORES.
DIANTE DO EXPOSTO APRESENTO ESSA INDICAÇÃO, NA CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES VEREADORES E DAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
18/10/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
20/10/2022 09:00:02 0259ª (Ducentésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO MENDES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 0259/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE FAÇA O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA PRAIA COMO ESPAÇO PÚBLICO, AONDE SE CUMPRA AS LEIS MUNICIPAIS E HAJA ORGANIZAÇÃO E RESPEITO AO CIDADÃO CABO-FRIENSE E AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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