Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 19/10/2022
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Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ENVIO DO PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA.

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO VISA SOLICITAR INFORMAÇÕES POR QUAL MOTIVO O PLANO DIRETOR AINDA NÃO FOI ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE TEM MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DO SEU ANDAMENTO.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITO QUE O MESMO SEJA APRECIADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA.
NA OPORTUNIDADE, REITERO OS MEUS PROTESTOS DE ADMIRAÇÃO E APREÇO AOS DIGNOS COMPONENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/10/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
20/10/2022 09:00:02 0259ª (Ducentésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  REPROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VICE-PRESIDENTE

PRTB

Autor

Sessão: 0259/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: REPROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENVIO DO PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA.
AO FINAL DO GOVERNO DE 2020, O PLANO DIRETOR FOI FINALIZADO, CUMPRINDO TODAS AS EXIGÊNCIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
DESSE MODO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

- O PODER EXECUTIVO JÁ PROVIDENCIOU AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DETERMINADAS, CASO HAJA MUDANÇAS NO PLANO DIRETOR?

- SE NÃO, POR QUAL MOTIVO O PODER EXECUTIVO AINDA NÃO ENVIOU O PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ VENCIDO DESDE 2016?

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Descrição Arquivos
REQ_0239_2022_0000001.pdf

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