Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E A DIREÇÃO QUE SERÁ TOMADA EM RELAÇÃO AOS FUTUROS GASTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A 2024.

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO VISA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA DIREÇÃO QUE O EXECUTIVO TEM TOMADO COM RELAÇÃO AO PLANEJAMENTO COM RELAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

SEGUNDO O PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, EXERCÍCIO 2022, FORAM DESTINADOS À CITADA SECRETARIA O TOTAL DE R$ 99.840.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

JÁ O ANEXO VI DA LEI Nº 3.373, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, TRATA DOS VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR EXERCÍCIO, CONFORME SE SEGUE:

1) 2022 - R$ 99.840.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS);

2) 2023 - R$ 104.426.540,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS);

3) 2024 – R$ 108.152.427,65 (CENTO E OITO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E POR FIM,

4) 2025 – R$ 110.509.700,94 (CENTO E DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

DESSE MODO, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADA À ESTA CASA O CRONOGRAMA DE PLANEJAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AS METAS PARA A REALIZAÇÃO DAS MESMAS, OS GASTOS COM AS OBRAS E SERVIÇOS JÁ REALIZADOS, ASSIM COMO A DIREÇÃO QUE SERÁ TOMADA COM RELAÇÃO AOS GASTO FUTUROS DOS VALORES DESTINADOS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

COM ESTAS RAZÕES, REQUER A APRECIAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO POR ESSA CASA LEGISLATIVA E A APRESENTAÇÃO DESTE AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL.