Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CABO FRIO.

Justificativa

1. DEFINIÇÃO
DEPARTAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VINCULADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TURISMO E GABINETE DO PREFEITO (SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA), DESTINADO A CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
2. JUSTIFICATIVA
A COOPERAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TURISMO E GABINETE DO PREFEITO (SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA) A FIM DE IMPLEMENTAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PROMEA), DEMANDA O EMPREGO DE RECURSOS DE PESSOAL E DE INFRAESTRUTURA ALÉM DAQUELES PREVISTOS NO ORGANOGRAMA DE AMBAS SECRETARIAS. O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PREVÊ UMA SÉRIE DE AÇÕES DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, E QUE DEVE SER GARANTIDA A SUA CONTINUIDADE ATRAVÉS DA ATUALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS PROPOSTAS. JUSTIFICANDO ASSIM, A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO ESPECÍFICO PARA GESTÃO DO PROMEA.

O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ATUARÁ COMO O EIXO DE ARTICULAÇÃO QUE GARANTIRÁ A PARTICIPAÇÃO CONJUNTA, DE FORMA EQUILIBRADA E CONTÍNUA, DAS SECRETARIAS AS QUAIS ESTÁ VINCULADO, COMUNIDADES EMPRESARIAL E CIVIL, NAS AÇÕES PREVISTAS NO PROMEA.
RESSALTO QUE A CRIAÇÃO DO (PROMEA) É UM DOS REQUISITOS PARA INCREMENTAR O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO, FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
3. OBJETIVOS
O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NEA-CABO FRIO TERÁ COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS CRIAR, GERIR E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, GARANTINDO SUA ATUALIZAÇÃO E CONTINUIDADE. ALÉM DE PROMOVER A EFETIVA ATUAÇÃO, EM CONJUNTO, PRIMEIRAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TURISMO E GABINETE DO PREFEITO (SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA), NO SEGUNDO MOMENTO, AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OUTRAS ESFERAS. PROMOVER PARCERIAS ENTRE O SETOR PÚBLICO, PRIVADO E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA COMUNIDADE, A FIM DE ELABORAR PROPOSTAS QUE POSSAM SER INCLUÍDAS NO PROMEA E EXECUTADAS PELO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – NEA-CABO FRIO.
4. COMPETÊNCIAS
A. ESTABELECER UM CRONOGRAMA PARA CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROMEA;
B. CAPTAR, ANALISAR E DESENVOLVER PROJETOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
C. SUBMETER AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROJETOS QUE DEMANDEM
RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE;
D. EMITIR RELATÓRIO PERIÓDICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E/OU EM ANDAMENTO PARA OS
ÓRGÃOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL;
E. EMITIR RELATÓRIO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PROMEA A SER APRESENTADO
NO CMMA;
F. IDENTIFICAR E APOIAR AÇÕES DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES OU INDIVÍDUOS QUE POSSAM SER
INCLUÍDAS NO PROMEA;
G. SEDIAR E GERENCIAR A COMISSÃO DO PROMEA.

5. COMPOSIÇÃO
O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – NEA- CABO FRIO, SERÁ FORMADO POR:
01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;
01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
01 (UM) REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO (SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA); 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
01 (UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.