DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR.
LOCALIZADA ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, A CONSTRUÇÃO CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR FOI CONSTRUÍDA NA DÉCADA DE 1940 E É UM DOS SÍMBOLOS DA PRAIA QUE CARREGA O SELO BANDEIRA AZUL.
POPULARMENTE CONHECIDA POR MORADORES E TURISTAS PELO BAR QUE ABRIGA EM SEU INTERIOR, A CABANA DO PESCADOR SERVIA ANTERIORMENTE COMO ABRIGO E PONTO DE APOIO PARA PEQUENAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS. A PARTIR DA DÉCADA DE 50, PEDRO JOSÉ DOS ANJOS, PAI DE JAMIL SILVA DOS ANJOS, CONHECIDO PROPRIETÁRIO DO LOCAL, PERCEBENDO A NECESSIDADE DE SERVIR PEQUENAS REFEIÇÕES E BEBIDAS AOS PESCADORES E AOS POUCOS FREQUENTADORES DA PRAIA NAQUELA ÉPOCA, OPTOU POR MUDANÇAS, TRANSFORMANDO O ANTIGO RANCHO NA CABANA DO PESCADOR. AO LONGO DOS ANOS, ATRAVÉS DAS MÃOS DO JAMIL, O LOCAL TORNOU-SE UM RESTAURANTE.
A CABANA DO PESCADOR JÁ FOI CENÁRIO DE GRAVAÇÕES COMO AS DA NOVELA AVENIDA BRASIL, EXIBIDA PELA GLOBO EM 2012. NA FICÇÃO, O ESPAÇO ERA A CASA DO TUFÃO, PERSONAGEM VIVIDO POR MURILO BENÍCIO. DEPOIS DE APARECER NA NOVELA, O LOCAL PASSOU A RECEBER AINDA MAIS TURISTAS INTERESSADOS EM CONHECER O CENÁRIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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09/11/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
17/11/2022 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
17/11/2022 09:00:04 | PAUTA | 0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
17/11/2022 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 261/2022 - OFP Nº 251/2022 |
21/11/2022 09:00:08 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.631/2022 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 573 - CADERNO I - ANO III - DATA: 21/11/2022 | |
06/01/2023 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR, SOB COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°52'02.0"S 41°58'55.1"W.
ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROCEDERÃO AO REGISTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, ORA TOMBADO, NO LIVRO DE TOMBO DAS FORMAS DE EXPRESSÃO, ALÉM DE PROVIDENCIAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DE INDICAÇÃO NO LOCAL COM AS
INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL.
ART. 3º - FICA VEDADA A DESCARACTERIZAÇÃO OU QUALQUER MUDANÇA DA ÁREA EM QUESTÃO, PRESERVANDO-SE SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS EM DECORRÊNCIA DO TOMBAMENTO EFETUADO POR ESTA LEI.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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