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PROJETO DE LEI : 0575/2022

Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 09/11/2022
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR.

Justificativa

LOCALIZADA ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, A CONSTRUÇÃO CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR FOI CONSTRUÍDA NA DÉCADA DE 1940 E É UM DOS SÍMBOLOS DA PRAIA QUE CARREGA O SELO BANDEIRA AZUL.

POPULARMENTE CONHECIDA POR MORADORES E TURISTAS PELO BAR QUE ABRIGA EM SEU INTERIOR, A CABANA DO PESCADOR SERVIA ANTERIORMENTE COMO ABRIGO E PONTO DE APOIO PARA PEQUENAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS. A PARTIR DA DÉCADA DE 50, PEDRO JOSÉ DOS ANJOS, PAI DE JAMIL SILVA DOS ANJOS, CONHECIDO PROPRIETÁRIO DO LOCAL, PERCEBENDO A NECESSIDADE DE SERVIR PEQUENAS REFEIÇÕES E BEBIDAS AOS PESCADORES E AOS POUCOS FREQUENTADORES DA PRAIA NAQUELA ÉPOCA, OPTOU POR MUDANÇAS, TRANSFORMANDO O ANTIGO RANCHO NA CABANA DO PESCADOR. AO LONGO DOS ANOS, ATRAVÉS DAS MÃOS DO JAMIL, O LOCAL TORNOU-SE UM RESTAURANTE.

A CABANA DO PESCADOR JÁ FOI CENÁRIO DE GRAVAÇÕES COMO AS DA NOVELA AVENIDA BRASIL, EXIBIDA PELA GLOBO EM 2012. NA FICÇÃO, O ESPAÇO ERA A CASA DO TUFÃO, PERSONAGEM VIVIDO POR MURILO BENÍCIO. DEPOIS DE APARECER NA NOVELA, O LOCAL PASSOU A RECEBER AINDA MAIS TURISTAS INTERESSADOS EM CONHECER O CENÁRIO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/11/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
17/11/2022 09:00:02 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
17/11/2022 09:00:04 PAUTA  0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/11/2022 09:00:06 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 261/2022 - OFP Nº 251/2022 
21/11/2022 09:00:08 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.631/2022 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 573 - CADERNO I - ANO III - DATA: 21/11/2022 
06/01/2023 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0265/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: EXPEDIENTE

Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR, SOB COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°52'02.0"S 41°58'55.1"W.

ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROCEDERÃO AO REGISTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, ORA TOMBADO, NO LIVRO DE TOMBO DAS FORMAS DE EXPRESSÃO, ALÉM DE PROVIDENCIAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DE INDICAÇÃO NO LOCAL COM AS
INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL.

ART. 3º - FICA VEDADA A DESCARACTERIZAÇÃO OU QUALQUER MUDANÇA DA ÁREA EM QUESTÃO, PRESERVANDO-SE SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS EM DECORRÊNCIA DO TOMBAMENTO EFETUADO POR ESTA LEI.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Descrição Arquivos
PLE_0575_2022_0000001.pdf

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