Ementa

AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

SUBMETO À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE TEM COMO OBJETIVO "CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE SERÁ REALIZADA EM DATA A SER DEFINIDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. O CÂNCER DE MAMA OCUPA A PRIMEIRA POSIÇÃO EM MORTALIDADE POR CÂNCER ENTRE AS MULHERES NO BRASIL. O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (INCA) APONTOU 66.280 NOVOS CASOS EM 2020, OU 29,7% DO TOTAL. O NÚMERO DE ÓBITOS DE MULHERES EM 2019 COMO CONSEQUÊNCIA DA NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) FOI DE 18.068, OU DO TOTAL 16,4%, PORTANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE QUE MEDIDAS URGENTES SEJAM TOMADAS PARA REDUZIR ESSES NÚMEROS. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 679/2019 QUE SUSTA NORMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM RESTRIÇÃO AO EXAME DE MAMOGRAFIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). A PORTARIA 61/19 DECIDIU NÃO AMPLIAR "O USO DA MAMOGRAFIA PARA O RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA EM MULHERES ASSINTOMÁTICAS COM RISCO HABITUAL FORA DA FAIXA ETÁRIA ATUALMENTE RECOMENDADA (50 A 69 ANOS) ". LEMBRANDO QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MASTOLOGIA (SBM) RECOMENDA QUE AS MULHERES FAÇAM EXAMES DE MAMOGRAFIA ANUALMENTE A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AS MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM GRUPOS DE RISCO, A PARTIR DOS 35 ANOS. DIANTE AO EXPOSTO, O PRESENTE PROJETO DE LEI TORNA-SE MAIS UM INSTRUMENTO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DAS MULHERES, PARA QUE NUM ESFORÇO CONJUNTO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A SOCIEDADE, CONSIGAMOS REDUZIR O NÚMERO DE MORTES DE MULHERES VÍTIMAS DE UMA DOENÇA QUE SE DETECTADA PRECOCEMENTE E QUE POSSIBILITA UM ALTO ÍNDICE DE CURA. POR ESTA RAZÃO, APELO AOS MEUS ILUSTRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI TÃO IMPORTANTE PARA A PREVENÇÃO DA SAÚDE DAS MULHERES DO NOSSO MUNICÍPIO.