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SESSÃO ORDINÁRIA: 0287/2023

Informações da sessão
Data: 16/03/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0287ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 16 DE MARÇO DE 2023.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

AUSENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

AUSENTE

2º SECRETÁRIO

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA (SILVIO BLAU BLAU)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 12 AUSENTE(S) = 5 LICENÇA = 0
VETO Nº 0021/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0022/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 270/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0023/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0024/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE ME ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0025/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0026/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0027/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE QUE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0028/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0029/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0030/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 381/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0031/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPONIBILI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0032/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0033/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0034/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0005/2023 02/02/2023

  • INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE C ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0050/2023 28/02/2023

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0065/2023 10/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA NOS HOSPITAIS E MATERN ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0069/2023 13/03/2023

  • CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0070/2023 13/03/2023

  • DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOG ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0074/2023 15/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MU ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0075/2023 15/03/2023

  • INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0076/2023 15/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0124/2023 02/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO) EM ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0139/2023 03/03/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, DE FORMA QUE O ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0159/2023 08/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPI ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0166/2023 09/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA FEIRA LIVRE DE TAMOIOS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0167/2023 09/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0173/2023 09/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO D ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0175/2023 10/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB NO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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INDICAÇÃO Nº 0180/2023 13/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB (CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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INDICAÇÃO Nº 0182/2023 13/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA PROMOVIDO A CAMPANHA ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0193/2023 15/03/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFSSIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0194/2023 15/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 21, BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE M ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0051/2022 04/02/2022

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0395/2022 09/08/2022

  • DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0492/2022 26/09/2022

  • DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0499/2022 29/09/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0505/2022 05/10/2022

  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0566/2022 01/11/2022

  • DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0571/2022 01/11/2022

  • DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0580/2022 16/11/2022

  • AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0584/2022 16/11/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0604/2022 22/11/2022

  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0613/2022 25/11/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍP ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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