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Autor: ADEIR NOVAES
Data: 23/03/2023
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Ementa

CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS POSSUI DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA ALUNOS E PROFESSORES, QUE SÃO OS PROTAGONISTAS DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM. UM DESTAQUE IMPORTANTE É O AUMENTO DO ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES DURANTE AS AULAS. AFINAL, A TECNOLOGIA É ATRAENTE E ALGO MUITO COMUM NO COTIDIANO DOS ALUNOS, POR ISSO USAR RECURSOS QUE POSSIBILITAM A INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS PODE SER EXTREMAMENTE MOTIVADOR. O SEGUNDO BENEFÍCIO PROPORCIONADO PELA INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS É O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LIGADAS À CRIATIVIDADE.
ESSE PROGRAMA NA REDE DE ENSINO PODE PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE APRENDIZAGEM LÚDICO E DINÂMICO COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS ALUNOS. ALÉM DISSO, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM ENSINAR O USO SAUDÁVEL E CONSCIENTE DA INTERNET E DOS EQUIPAMENTOS.
A INFORMÁTICA NA ESCOLA PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA.
É IMPORTANTE QUE AS ESCOLAS TENHAM COMPUTADORES COM SOFTWARES DIDÁTICOS, PROGRAMAS BÁSICOS E ACESSO À INTERNET PARA QUE OS ALUNOS POSSAM COMPLEMENTAR SUA APRENDIZAGEM. DESSE MODO, OS PROFESSORES DEVEM ESTAR PREPARADOS PARA ORIENTÁ-LOS NAS ATIVIDADES E APROVEITAR ESSES RECURSOS TECNOLÓGICOS DA MELHOR FORMA. ASSIM, ELES PODERÃO DESENVOLVER O RACIOCÍNIO, A CRIATIVIDADE E CONSTRUIR O CONHECIMENTO DA MANEIRA MAIS EFICIENTE.
SENDO ASSIM, É DE SUMA IMPORTÂNCIA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/03/2023 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
04/04/2023 09:00:02 0292ª (Ducentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Abril de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
04/04/2023 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
31/05/2023 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/06/2023 09:00:08 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
01/06/2023 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
18/06/2024 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
20/06/2024 09:00:14 0390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de JUNHO de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
20/06/2024 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/08/2024 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
28/08/2024 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
06/12/2024 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
17/02/2025 15:00:49     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
28/03/2025 16:07:30     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0390/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0308/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL (MATRICULADOS EM UNIDADES DE CABO FRIO) COM FAIXA ETÁRIA DE 13 AOS 17 ANOS DE IDADE INTERESSADOS EM APRENDER SOBRE INFORMÁTICA, PRINCIPALMENTE QUANTO AOS PROGRAMAS DE WINDOWS, WORD, EXCEL E POWERPOINT.

ART. 2º COMPREENDE O 1º SEMESTRE O PERÍODO DE FEVEREIRO A JUNHO; E O 2º SEMESTRE O PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. SERÃO OFERTADAS 100 (CEM) VAGAS POR SEMESTRE.

ART. 3º SERÃO DEFINIDOS PELO PODER EXECUTIVO OS CRITÉRIOS PARA O CADASTRAMENTO DOS ALUNOS INTERESSADOS NO CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA.

ART. 4º FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIOS QUE VISAM A COOPERAÇÃO TÉCNICA OU FINANCEIRA COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.

ART. 6º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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