CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS POSSUI DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA ALUNOS E PROFESSORES, QUE SÃO OS PROTAGONISTAS DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM. UM DESTAQUE IMPORTANTE É O AUMENTO DO ENGAJAMENTO DOS ESTUDANTES DURANTE AS AULAS. AFINAL, A TECNOLOGIA É ATRAENTE E ALGO MUITO COMUM NO COTIDIANO DOS ALUNOS, POR ISSO USAR RECURSOS QUE POSSIBILITAM A INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS PODE SER EXTREMAMENTE MOTIVADOR. O SEGUNDO BENEFÍCIO PROPORCIONADO PELA INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS É O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LIGADAS À CRIATIVIDADE.
ESSE PROGRAMA NA REDE DE ENSINO PODE PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE APRENDIZAGEM LÚDICO E DINÂMICO COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS ALUNOS. ALÉM DISSO, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM ENSINAR O USO SAUDÁVEL E CONSCIENTE DA INTERNET E DOS EQUIPAMENTOS.
A INFORMÁTICA NA ESCOLA PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA.
É IMPORTANTE QUE AS ESCOLAS TENHAM COMPUTADORES COM SOFTWARES DIDÁTICOS, PROGRAMAS BÁSICOS E ACESSO À INTERNET PARA QUE OS ALUNOS POSSAM COMPLEMENTAR SUA APRENDIZAGEM. DESSE MODO, OS PROFESSORES DEVEM ESTAR PREPARADOS PARA ORIENTÁ-LOS NAS ATIVIDADES E APROVEITAR ESSES RECURSOS TECNOLÓGICOS DA MELHOR FORMA. ASSIM, ELES PODERÃO DESENVOLVER O RACIOCÍNIO, A CRIATIVIDADE E CONSTRUIR O CONHECIMENTO DA MANEIRA MAIS EFICIENTE.
SENDO ASSIM, É DE SUMA IMPORTÂNCIA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 04/04/2023 09:00:02 | 0292ª (Ducentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 31/05/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 01/06/2023 09:00:08 | 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 01/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/06/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 20/06/2024 09:00:14 | 0390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de JUNHO de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 20/06/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/08/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 28/08/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 139/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 03/09/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. | ||
| 06/12/2024 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. | ||
| 17/02/2025 15:00:49 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.374 DE 03/01/205. | ||
| 28/03/2025 16:07:30 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO N° 27 DE 31/03/2025 |
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL (MATRICULADOS EM UNIDADES DE CABO FRIO) COM FAIXA ETÁRIA DE 13 AOS 17 ANOS DE IDADE INTERESSADOS EM APRENDER SOBRE INFORMÁTICA, PRINCIPALMENTE QUANTO AOS PROGRAMAS DE WINDOWS, WORD, EXCEL E POWERPOINT.
ART. 2º COMPREENDE O 1º SEMESTRE O PERÍODO DE FEVEREIRO A JUNHO; E O 2º SEMESTRE O PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO. SERÃO OFERTADAS 100 (CEM) VAGAS POR SEMESTRE.
ART. 3º SERÃO DEFINIDOS PELO PODER EXECUTIVO OS CRITÉRIOS PARA O CADASTRAMENTO DOS ALUNOS INTERESSADOS NO CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA.
ART. 4º FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIOS QUE VISAM A COOPERAÇÃO TÉCNICA OU FINANCEIRA COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.
ART. 6º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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