Ementa

INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DE QUE INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO, O QUAL REQUER CUIDADOS DIÁRIOS PARA A SUA MANUTENÇÃO, SENDO NECESSÁRIA PARA OBTENÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA. POR EXTREMA RELEVÂNCIA, A SAÚDE É RECONHECIDA COMO DIREITO SOCIAL, CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO, SENDO DE COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS. ASSIM, EM RECONHECIMENTO A ESTA RELEVÂNCIA, FOI EDITADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 48.202, DE MAIO DE 1960, QUE INSTITUI NOS DIAS 12 A 20 DE MAIO A SEMANA DA ENFERMAGEM, PORTANTO, NOTA-SE A RELEVÂNCIA DO RECONHECIMENTO PROPOSTO POR ESTE PROJETO DE LEI, NÃO MAIS IMPORTANTE QUE O RECONHECIMENTO DADO PELO DECRETO PRESIDENCIAL, MAS DE COMPLEMENTAR, DISTINTO E MERECEDOR, ESTE PROJETO DE LEI BUSCA ASSEGURAR A HOMENAGEM A ESTES PROFISSIONAIS, INSTITUINDO E INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DA ENFERMAGEM. NO DECORRER DA SEMANA DA ENFERMAGEM DEVERÁ SER DADA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENFERMAGEM E POSTO EM RELEVO A NECESSIDADE DE CONGRAÇAMENTO DA CLASSE E SUAS DIFERENTES CATEGORIAS PROFISSIONAIS, BEM COMO ESTUDADOS OS PROBLEMAS CUJA SOLUÇÃO POSSA RESULTAR MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO PÚBLICO. A SEMANA DA ENFERMAGEM INICIA NO DIA 12 DE MAIO, ONDE É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DO ENFERMEIRO, E O FECHAMENTO DA SEMANA DA ENFERMAGEM É REALIZADO NO DIA 20 DE MAIO, QUE TAMBÉM SE COMEMORA O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ANTE O EXPOSTO, SUBMETEMOS A ANÁLISE DOS NOBRES EDIS DESTA EGRÉGIA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA DEBATIDO E POSTERIORMENTE APROVADO.