INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTE MUNICÍPIO.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, FILHO DE ALEXIS PINTO NOVELLINO E OLIVIA FERREIRA NOVELLINO NASCEU EM 14 DE MAIO DE 1945 NA CIDADE DE CABO FRIO. FEZ SEU CURSO PRIMÁRIO NO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DIRIGIDO PELAS IRMÃS FRANCISCANAS. NO ANO DE 1957 INGRESSOU NO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ, EM NITERÓI, ONDE PERMANECEU ATÉ O FINAL DE 1959, QUANDO RETORNOU A CABO FRIO E PASSOU A ESTUDAR NO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, ONDE CONCLUIU, EM 1964, COMO PARTICIPANTE DA PRIMEIRA TURMA DE FORMANDOS, O CURSO CIENTÍFICO EM CABO FRIO. ANTES, EM 1960, PARTICIPOU DA IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO CABO FRIO AM E OBTEVE ALI SEU PRIMEIRO EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA NAS FUNÇÕES DE LOCUTOR, PERMANECENDO ATÉ 1962, QUANDO FOI TRABALHAR COMO ESCRITURÁRIO NO BANCO MERCANTIL DE NITERÓI - AGÊNCIA DE CABO FRIO.
NO ANO DE 1965 RETORNOU A NITERÓI, INGRESSANDO NOS QUADROS DO BANCO PREDIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FILIAL RIO, E PREPARANDO-SE PARA O VESTIBULAR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ONDE FOI APROVADO EM 1966 PARA O CURSO DE ECONOMIA. NO BANCO PREDIAL PERMANECEU ATÉ 1969, QUANDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO FOI APROVADO E INGRESSOU NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DA GUANABARA, PERMANECENDO ATÉ 1971, QUANDO DECIDIU RETORNAR A CABO FRIO PARA ABRIR A CASA DE SUCOS "BONIF" E SE FILIAR AO PARTIDO MDB. 1972 MARCOU O INÍCIO DE SUA VIDA PÚBLICA, QUANDO CONCORREU E FOI ELEITO VEREADOR DE CABO FRIO, TENDO UMA ATUAÇÃO MARCANTE E DESTACANDO-SE NAQUELA LEGISLATURA, O QUE FOI DETERMINANTE PARA QUE SEUS COMPANHEIROS DE PARTIDO O INDICASSEM PARA DISPUTAR O CARGO DE PREFEITO.
EM 1976 DISPUTOU COM MAIS CINCO CANDIDATOS E ELEGEU-SE PREFEITO DE CABO FRIO, COM 31 ANOS, SENDO UM DOS MAIS JOVENS NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. SEU MANDATO FOI MARCADO POR DESTINAR, PRIORITARIAMENTE, OS POUCOS RECURSOS ARRECADADOS NO MUNICÍPIO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE TODOS OS QUATRO DISTRITOS DE CABO FRIO (DISTRITO SEDE, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E TAMOIOS). MARCO IMPORTANTE DE SUA GESTÃO FOI A ELABORAÇÃO POR UMA COMISSÃO MISTA DE TÉCNICOS DO MUNICÍPIO E DO GOVERNO DO ESTADO COORDENADOS PELA PROFESSORA LYZIA BERNARDES DO ANTE-PROJETO DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO QUE APÓS AMPLO E DEMOCRÁTICO DEBATE PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO FOI APROVADO, TRANSFORMANDO-SE EM LEI QUE ATÉ OS DIAS DE HOJE CONTINUA SENDO A BASE DO CRESCIMENTO URBANO DA CIDADE.
DESTACAM-SE COMO REALIZAÇÕES DESSE PERÍODO:
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDILSON DUARTE;
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL YONE NOGUEIRA (ARRAIAL DO CABO);
COMPRA DO COLÉGIO RUI BARBOSA COM A IMPLANTAÇÃO GRATUITA DO ENSINO DE 2º GRAU NA REDE MUNICIPAL;
CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO;
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO IBASCAF (ATUAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO);
DUPLICAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ E DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA;
CONSTRUÇÃO DA AVENIDA JÚLIA KUBTICHEK;
REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CONCURSO PÚBLICO PARA TODAS AS ÁREAS DO GOVERNO, QUE ATÉ ENTÃO MAJORITARIAMENTE ACONTECIAM POR INDICAÇÃO.
COM O TÉRMINO DE SEU MANDATO EM 31 DE JANEIRO DE 1983 RETORNA A SUA ATIVIDADE LIGADA AO COMÉRCIO DE LANCHES REABRINDO A CASA DE SUCOS "BONIF ", E EM 1984 É ELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CABO FRIO ONDE PERMANECE ATÉ 1986 QUANDO FOI NOMEADO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO ENTÃO GOVERNADOR FLUMINENSE LEONEL BRIZOLA.[3] ANTES DE VOLTAR A EXERCER UM CARGO ELETIVO, O POLÍTICO TAMBÉM FOI GERENTE REGIONAL DA EXTINTA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ), FUNÇÃO ONDE PÔDE APLICAR MACIÇOS INVESTIMENTOS NA ELETRIFICAÇÃO RURAL E NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NA REGIÃO DOS LAGOS.
NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1992, BONIFÁCIO FOI ELEITO PARA UM SEGUNDO MANDATO COMO PREFEITO DE CABO FRIO. ESTE PERÍODO FOI IGUALMENTE MARCADO PELA EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE.
ALGUMAS DAS REALIZAÇÕES SÃO:
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DARCY RIBEIRO (HOJE AMÉRICO VESPÚCIO),
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA DR. NILO BATISTA, EM TAMOIOS;
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO, EM BÚZIOS;
DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS E CONSTRUÇÃO DO PARQUE AGRÍCOLA DE EXPOSIÇÕES;
REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO IBASCAF, PASSANDO A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO;
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL,
CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO (CONHECIDO COMO "CENTRINHO"), ONDE HOJE ESTÁ INSTALADO O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (IFF CABO FRIO);
ASFALTAMENTO DA ESTRADA CABO FRIO-BÚZIOS.
NAS ELEIÇÕES DE 2002, JOSÉ BONIFÁCIO CONCORREU AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), TENDO OBTIDO 18.691 E GARANTIDO A PRIMEIRA SUPLÊNCIA DA COLIGAÇÃO PPS-PDT-PTB.[4] NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004, BONIFÁCIO TAMBÉM SAIU VITORIOSO COMO VICE, NA CHAPA LIDERADA POR HENRIQUE MELMAN PARA A PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO. CONTUDO, EM JANEIRO DE 2005, NOVELLINO TOMOU POSSE COMO DEPUTADO ESTADUAL APÓS ASSUMIR A CADEIRA DE UM PARLAMENTAR DA COLIGAÇÃO QUE FORA ELEITO PREFEITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004. NA ALERJ, FOI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E CRIOU DUAS COMISSÕES ESPECIAIS, UMA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA BR-101 E DA BR-393 E OUTRA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANTES DE ASSUMIR UMA CADEIRA NA ALERJ, O POLÍTICO FORA SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO POR UM BREVE PERÍODO. COMO NÃO FOI REELEITO DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2006. NESSE MESMO PERÍODO ASSUMIU A 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PDT E EM ABRIL DE 2007 COM A IDA DO PRESIDENTE CARLOS LUPI PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA ESTADUAL DO PDT. BONIFÁCIO DEIXOU O CARGO LEGISLATIVO EM 31 DE JANEIRO DE 2007.
EM JULHO DE 2009, BONIFÁCIO FOI INDICADO PELO ENTÃO MINISTRO CARLOS LUPI PARA SER SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARGO QUE OCUPOU ATÉ MARÇO DE 2010 E POSTERIORMENTE ENTRE NOVEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011. NA FUNÇÃO, IMPLANTOU IMPORTANTES MEDIDAS DE MELHORIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DESCENTRALIZOU AS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA PARA DIVERSAS GERÊNCIAS REGIONAIS ESPALHADAS PELO ESTADO. NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2011, TOMOU POSSE COMO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EM FEVEREIRO DO MESMO ANO, JOSÉ BONIFÁCIO ASSUMIU A DIREÇÃO DO PROCON-RJ, FUNÇÃO ONDE FICOU ENCARREGADO EM TRANSFORMAR A ENTIDADE EM UMA AUTARQUIA.
EM 1º DE FEVEREIRO DE 2013, BONIFÁCIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ), ÓRGÃO CUJA MISSÃO É PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA FLUMINENSE. NO DIA 7 DE ABRIL DE 2014, O POLÍTICO CABO-FRIENSE FOI EMPOSSADO COMO TITULAR DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA (SEDRAP), CARGO QUE EXERCEU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
NAS ELEIÇÕES DE 2018, JOSÉ BONIFÁCIO FOI CANDIDATO A SENADOR PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT). BONIFÁCIO OBTEVE 313.265 VOTOS (2,24% DO TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS), NÃO SE ELEGENDO AO CARGO DISPUTADO.
EM 2020, JOSÉ BONIFÁCIO VENCEU AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, SENDO ELEITO PREFEITO PELA 3ª VEZ COM 44,75%, TOTALIZANDO 44.947 VOTOS.
SEU TERCEIRO MANDATO FOI MARCADO PELA IGUAL REPRESENTAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES NO PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO DO GOVERNO, ALÉM DE CONSIDERÁVEL PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS. COM O PRIMEIRO ANO DE GOVERNO FOCADO NA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS SE DESTACAM A CRIAÇÃO DA MOEDA ITAJURU, A PRIMEIRA MOEDA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, A REFORMA DE UNIDADES DE UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADES ESCOLARES, A REABERTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA FAZENDA CAMPOS NOVOS E A CRIAÇÃO DA SEDE DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO FALECEU NO DIA 17 DE JULHO DE 2023, AOS 78 ANOS, APÓS LUTAR BRAVAMENTE CONTRA UM CÂNCER NO FÍGADO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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24/07/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
25/07/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
03/08/2023 09:00:04 | 0321ª (Tricentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 3 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
03/08/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
29/02/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
11/03/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
11/04/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
15/04/2024 09:00:14 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1 PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO A AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK, COM INÍCIO AO FIM DA RUA ITAJURÚ E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.
ART. 2 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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