PROJETO DE LEI : 0227/2023

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 01/08/2023
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Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

RECENTEMENTE TÊM SIDO ADOTADAS AÇÕES DE ÂMBITO MUNDIAL PARA O ENFRENTAMENTO DE PROBLEMAS GRAVES DE SAÚDE PÚBLICA. ASSIM, TEMOS O OUTUBRO ROSA, QUE BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA, O NOVEMBRO AZUL, PARA O CÂNCER DE PRÓSTATA, E SE CHAMA A ATENÇÃO PARA SUICÍDIO, ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIVERSAS QUESTÕES CRUCIAIS. DA MESMA FORMA, DESDE A
DÉCADA DE 90 O MUNDO ACOLHEU A INICIATIVA DE REALIZAR A SEMANA MUNDIAL DO ALEITAMENTO MATERNO EM AGOSTO.
EM NOSSO ENTENDIMENTO, REFORÇADO PELO TEOR DE DEPOIMENTOS APRESENTADOS EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA POR NÓS SOLICITADA, É INEGÁVEL A ALTA SIGNIFICAÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO. CONCLUIU-SE SER INDISPENSÁVEL O INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO POR MEIO DE INICIATIVA NO MESMO SENTIDO. ACREDITAMOS AINDA SER IMPORTANTE ESTENDER AS INTERVENÇÕES PARA TODO O MÊS.
O BRASIL APRESENTOU GRANDES AVANÇOS EM TERMOS DA PREVALÊNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO. NOSSA REDE DE BANCOS DE LEITE HUMANO É EXEMPLO E A MAIOR DO MUNDO. NO ENTANTO, ALGUNS ESTUDOS MOSTRAM QUE GRANDE PARTE DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS NÃO RECEBE AMAMENTAÇÃO EXCLUSIVA ATÉ OS SEIS MESES OU COMPLEMENTADA ATÉ O PRIMEIRO ANO. A EXTENSÃO ATÉ O SEGUNDO ANO DE VIDA DA CRIANÇA, COMO ESTABELECEU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, AINDAÉ BASTANTE RARA.
NUNCA É DEMAIS RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSÍQUICO E INTELECTUAL DA CRIANÇA.
OS ELEMENTOS PROTETORES DO LEITE MATERNO EVITAM O DESENVOLVIMENTO DEDIARREIAS OU INFECÇÕES COMO AS RESPIRATÓRIAS E CONTRIBUEM MARCANTEMENTE PARA A REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL. PARA A MULHER, TRAZ BENEFÍCIOS IMEDIATOS COMO A INVOLUÇÃO UTERINA APÓS O PARTO E, EM LONGO PRAZO, COMO A PROTEÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA E OVÁRIO.
ASSIM, INTENSIFICAR ATIVIDADES PARA INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO, SEM DEIXAR DE LADO AS DESENVOLVIDAS NA ROTINA, CERTAMENTE TRARÁ REPERCUSSÕES POSITIVAS SOBRE A DURAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO AO SEIO DAS NOSSAS CRIANÇAS. PARA O PLENO ÊXITO DA INICIATIVA, É ESSENCIAL A PARTICIPAÇÃO DOS MAIS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE.
POR FIM, COMO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO PLENO DO SER HUMANO, FORNECENDO ELEMENTOS PARA A DEFESA DO ORGANISMO, AMADURECIMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E PARA O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO ENTRE MÃE E FILHO, O LEITE MATERNO PODE SER ASSOCIADO AO OURO, A MAIS NOBRE OFERENDA. ASSIM, BUSCAMOS ASSOCIAR ESSA COR ÀS ATIVIDADES REALIZADAS AO
LONGO DO MÊS DE AGOSTO.
TENDO EM VISTA O REFLEXO AMPLAMENTE POSITIVO DA PRESENTE INICIATIVA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, ESPERAMOS A INESTIMÁVEL COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SEU APERFEIÇOAMENTO E PARA SUA CÉLERE APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES EDIS DESTA CASA DO POVO PARA A APROVAÇÃO DE TÃO RELEVANTE MATÉRIA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/08/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
CADASTRADO   
01/08/2023 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
17/08/2023 09:00:04 PAUTA  0324ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 17 DE AGOSTO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/08/2023 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
19/09/2023 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/09/2023 09:00:10 RETIRADO DE PAUTA  0333ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais A PEDIDO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
21/09/2023 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
25/09/2023 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
26/09/2023 09:00:16 PAUTA  0334ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
26/09/2023 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
16/11/2023 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL   
21/11/2023 09:00:22 PAUTA  0346ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
21/11/2023 09:00:24 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
11/12/2023 09:00:26 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
17/01/2024 09:00:28 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 002/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/02/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
07/02/2024 09:00:30 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.928/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 883 Caderno I Ano IV Data 29/02/2024  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

Sessão: 0346/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO.
PARÁGRAFO ÚNICO. NO DECORRER DO MÊS DE AGOSTO SERÃO INTENSIFICADAS AÇÕES INTERSETORIAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO COMO:

I - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E EVENTOS;
II - DIVULGAÇÃO NAS DIVERSAS MÍDIAS;
III - REUNIÕES COM A COMUNIDADE;
IV - AÇÕES DE DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS;
V - ILUMINAÇÃO OU DECORAÇÃO DE ESPAÇOS COM A COR DOURADA.
VI- PROMOVER DISCUSSÕES QUE ELEVEM A CONSCIÊNCIA SOBRE O TEMA E CONTRIBUAM PARA SUA EFETIVAÇÃO;

ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

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