EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM COMO ESCOPO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, UNAMAR, BOTAFOGO E MARIA JOAQUINA; PARA A REFORMA DO ESF DOS BAIRROS FLORESTINHA E NOVA CALIFÓRNIA; PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.
A REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE E DO ESF SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A SAÚDE DOS MUNÍCIPES É PRIORIDADE E MERECEM SER ATENDIDOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.
A OUTRA METADE DOS RECURSOS SERÁ DIVIDIDA ENTRE OS DOIS EVENTOS ORA CITADOS.
O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS TEM COMO FINALIDADE REUNIR A POPULAÇÃO COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PESCADORES DA REGIÃO, SENDO A PRINCIPAL FONTE DE RENDA O PESCADO. POR OUTRO LADO, O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW VISA ALCANÇAR A MÍDIA ESPONTÂNEA ENTRE MOTOCICLISTAS DO NOSSO E DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DEVIDO A QUALIDADE DE EXPOSITORES E DE BANDAS MUSICAIS QUE PARTICIPARAM NOS ANOS ANTERIORES, SENDO DE UM EXCELENTE INVESTIMENTO PARA A POPULAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/11/2023 09:00:04 | 0347ª (Tricentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 23 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/12/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:08 | 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 14/12/2023 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VALOR OFERECIDO R$ 222.262,65
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
OUTROS – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 011 – SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW.
VALOR OFERECIDO R$ 450.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 011 – SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.
VALOR OFERECIDO R$ 272.262,65
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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