Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A ENFERMARIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO, POSTO DE SAÚDE MONTE ALEGRE, UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO JARDIM ESPERANÇA, CASA DA CRIANÇA, SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS, SECRETARIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E GRUPO IGUAIS LGBTQIA+.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A ENFERMARIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO, POSTO DE SAÚDE MONTE ALEGRE, UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO JARDIM ESPERANÇA, CASA DA CRIANÇA, SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS, SECRETARIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E GRUPO IGUAIS LGBTQIA+.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA ENFERMARIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA, DO HOSPITAL OTIME CARDOSO VALOR OFERECIDO R$ 250.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MONTE ALEGREVALOR OFERECIDO R$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁÚDE SÃO JACINTOVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E AR CONDICIONADO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DO JARDIM ESPERANÇAVALOR OFERECIDO R$ 70.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:05-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCASA DA CRIANÇA - CRIAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E AMPLIAÇÃO DO SETOR, COMPRAS DE EQUIPAMENTOS PARA OS ATENDIMENTOSVALOR OFERECIDO R$ 224.525,31

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURASPROJETO A SER REALIZADOCOMPRAS DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE RÁDIOS COMUNICADORES, AR CONDICIONADO E REFORMA DO SETORVALOR OFERECIDO R$ 300.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPROJETO A SER REALIZADO(FUMCRIA)VALOR OFERECIDO R$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:GRUPO IGUAIS LGBTQIA+PROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DE EVENTOS VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31

ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

VEREADOR – AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ENFERMARIA E A EMERGÊNCIA INFANTIL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO NECESSITAM DE MUITOS REPAROS E HÁ FALTA DE EQUIPAMENTOS PARA USO DE NOSSAS CRIANÇAS QUE ALI PASSAM TODOS OS DIAS, SENDO UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM NOSSA CIDADE NO CUIDADO INFANTIL, NOSSAS CRIANÇAS NECESSITAM DE UM CUIDADO ESPECIAL, ASSIM PROPONHO O VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA QUE AS NECESSIDADES SEJAM ATENDIDAS.

HÁ EM NOSSA CIDADE UM NÚMERO CRESCENTE DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE CUIDADOS CLÍNICOS NA ÁREAS DA SAÚDE, VISTO QUE É UM POSTO ONDE RECEBE MUITOS PACIENTES E HÁ NECESSIDADE DE COMPRAS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MONTE ALEGRE, POR ISSO PROPONHO O VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA ESTE POSTO DE SAÚDE E PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JACINTO PROPONHO O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) COM A MESMA PROPOSTA DE REFORMA DA UNIDADE E COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.

O CENTRO DE MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA SOFRE COM A FALTA DE EQUIPAMENTOS COMO AR CONDICIONADOS E VENTILADORES, VISTO QUE OS PACIENTES QUE ALI FREQUENTAM, SOFREM COM O CALOR INTENSO DO SETOR, POR ISSO PROPONHO O VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS E DEMAIS MELHORIAS.

A CASA DA CRIANÇA DISPÕE DE ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS COMO ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E AMBULATORIAL, ONDE FALTA EQUIPAMENTOS, PARA QUALIDADE DE VIDA DE NOSSAS CRIANÇAS, ALÉM DE REFORMA E VERBA PARA AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO PARA PROJETOS VOLTADOS PARA ESSE PÚBLICO QUE TANTO É CARECIDO, PROPONHO A ESTE SETOR O VALOR DE R$224.525,31(DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVO).

O ESPAÇO ONDE É LOCALIZADO A SECRETARIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, SOFRE COM A AÇÃO DO TEMPO E EQUIPAMENTOS ANTIGOS, VENTILADORES PRECÁRIOS E SEM A CONDICIONADOS, VISTO A NECESSIDADE DE REFORMA DO SETOR, ALÉM DOS AGENTES DE POSTURAS NECESSITAREM DE UNIFORMES, RÁDIOS COMUNICADORES E COMPRA DE ÁGUA PARA SE MANTAREM ENQUANTO TRABALHAM NAS RUAS, PROPONHO A ESTE SETOR O VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

AS CRIANÇAS DE NOSSA CIDADE PRECISAM DE CUIDADO E ATENÇÃO, PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE FAMILIAR E FRAGILIDADE ALIMENTAR, POR ESTA RAZÃO VENHO DESTINAR PARA A SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O VALOR DE R$200.00,00(DUZENTOS MIL REAIS).

O GRUPO IGUAIS LGBTQIA+ PROMOVE EVENTOS NO QUAL TRAZ VISITANTES PARA A NOSSA CIDADE COM A SEMANA DA DIVERSIDADE, ONDE HÁ INCLUSÃO DESSA CLASSE COM RESPEITO MÚTUO. PARA QUE SE PROMOVA EVENTOS DE INCLUSÃO, PROPONHO O VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

NESTE SENTIDO, A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA É PARA QUE OS ÓRGÃOS COMPETENTES INCLUAM NA EXECUÇÃO FINANCEIRA OS PONTOS APONTADOS ACIMA, PARA QUE O CIDADÃO CABO-FRIENSE TENHA SEUS DIREITOS GARANTIDOS COM AS MELHORIAS DAS DEMAIS SECRETARIAS E SETORES SUPRACITADOS.