EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESF JARDIM CAIÇARA, CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA, MANUTENÇÃO DO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO.
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA POSSUI A FINALIDADE DE DESTINAR VERBAS PARA A MANUTENÇÃO E REFORMA DO (ESF) ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM CAIÇARA, CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA (CEO), ALÉM DA MANUTENÇÃO DOS PROJETOS "CANTA CABO FRIO" E "CHARLES TERRA".
A SAÚDE ORAL ESTÁ, AINDA QUE INDIRETAMENTE, ESTÁ RELACIONADA COM O ESTADO GERAL DE NOSSO ORGANISMO. ISSO, PORQUE A BOCA É A PORTA DE ENTRADA DE ALIMENTOS E TAMBÉM DE UMA SÉRIE DE PROBLEMAS QUE PODEM ATINGIR OS MAIS VARIADOS ÓRGÃOS DE NOSSO CORPO. DORES DE CABEÇA E PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS, POR EXEMPLO, PODEM ESTAR LIGADOS A PROBLEMAS DENTÁRIOS. PORTANTO, O TRABALHO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA (CEO) É IMPRESCINDÍVEL PARA A POPULAÇÃO CABOFRIENSE. A PROPOSIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA VISA A REFORMA DO ESPAÇO, ALÉM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
O ESF JARDIM CAIÇARA REALIZA UM TRABALHO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE, REALIZANDO ATENDIMENTO MÉDICO PARA A POPULAÇÃO DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA E ADJACÊNCIAS. SENDO ASSIM, NECESSITA DE UM MAIOR CUIDADO DO PODER PÚBLICO, PARA QUE A GRANDE DEMANDA DE CIDADÃOS QUE PRECISAM DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE SEJA ATENDIDA.
CHARLES TERRA É UMA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS SITUADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA QUE INICIOU SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 2005, SURGINDO ATRAVÉS DE UM SONHO DE SUA FUNDADORA PARA ATENDER A NECESSIDADE SOCIAL DAS FAMÍLIAS CARENTES QUE PRECISAVAM TRABALHAR E NÃO TINHA ONDE DEIXAR SEUS FILHOS. ATENDE APROXIMADAMENTE 150 CRIANÇAS DE 3 A 11 ANOS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, OFERECENDO ALIMENTAÇÃO, HIGIENE PESSOAL E ATIVIDADE INFANTIL QUE ESTIMULA O APRENDIZADO, ALÉM DE TODO CUIDADO COM AS FAMÍLIAS. DESENVOLVIMENTO SOCIAL É O CONCEITO PRINCIPAL DO PROJETO QUE VISA BUSCAR A SUSTENTABILIDADE E MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE MAIS CARECE, ATENDENDO AS DEMANDAS SOCIAIS CRESCENTE NA COMUNIDADE.
O CONCURSO "CANTA CABO FRIO," NÃO APENAS DESTACA OS TALENTOS LOCAIS, MAS TAMBÉM SE CONSOLIDOU COMO UMA PLATAFORMA QUE INCENTIVA O SONHO E INSPIRA OS JOVENS A TRILHAREM CAMINHOS POSITIVOS EM SUAS VIDAS. ALÉM DE PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO PARA TODA A FAMÍLIA, O "CANTA CABO FRIO" DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DE CAUSAS SOCIAIS. AO INCENTIVAR OS JOVENS A EXPLORAREM A MÚSICA COMO UMA ALTERNATIVA CONSTRUTIVA, O EVENTO CONTRIBUI PARA AFASTÁ-LOS DE SITUAÇÕES PREJUDICIAIS, COMO O ENVOLVIMENTO COM DROGAS E CRIMINALIDADE. ADICIONALMENTE, O CONCURSO REALIZA A NOBRE INICIATIVA DE ARRECADAR ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS DURANTE SUAS ETAPAS, BENEFICIANDO DIRETAMENTE AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSA COMUNIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA | CADASTRADO | |
| 22/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/11/2023 09:00:04 | PAUTA | 0347ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA- VER. JOSIAS | |
| 13/12/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:10 | PAUTA | 353ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2023 |
| 14/12/2023 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 201/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 15/12/2023, POR MÁRCIO LEAL LEITE - OFP Nº 202/2023 - EM SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO AO OFP Nº 201/2023 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio Bonfim de Castro |
Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE – 50% 722.262,65
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESF JARDIM CAIÇARA
VALOR OFERECIDO R$ 200.00,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA
VALOR OFERECIDO R$ 522.262,65
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO DO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA
VALOR OFERECIDO R$ 361.131,32
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 361.131,32
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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