PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA : 013/2023

Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 23/11/2023
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Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO, REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA , HOSPITAL DA MULHER, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM, COMPRA DE VEÍCULO PARA O SETOR DA SECRETRARIA DE SAÚDE, COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ODONTOLOGIA DA ESF JACARÉ, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLA DO MUNICÍPIO, VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE DO CRAS DE MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO .

Justificativa

EMENDA IMPOSITIVA TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO PELO QUAL OS VEREADORES PODEM
APRESENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DESTINANDO RECURSOS DO NOSSO MUNICÍPIO
PARA PROJETOS ESPECÍFICOS, DESTE MODO VENHO APRESENTAR OS VALORES DESTINADOS E O QUE A NECESSIDADE DE CADA ÓRGÃO PRECISA.


O VALOR DE R$ 222.262,65 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO POR PRECISAR DE UMA REFORMA URGENTE, QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ESTANDO PRECÁRIO O PRÉDIO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, FALTA DE INFRAESTRUTURA, SEM SERVIÇOS ATÉ MESMO PALIATIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA, E COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE FALTAM NA UNIDADE. PRECISAMOS MODIFICAR ESSA REALIDADE PARA QUE CADA CIDADÃO TENHA UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE.


O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO CENTRO DE ORTOPEDIA PARA QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, COM COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA QUE O SETOR POSSA DÁ UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE.



O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO HOSPITAL DA MULHER POR PRECISAR DE UMA REFORMA URGENTE, QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ESTANDO PRECÁRIO O PRÉDIO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, FALTA DE INFRAESTRUTURA, SEM SERVIÇOS ATÉ MESMO PALIATIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA, E COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE FALTAM NA UNIDADE. PRECISAMOS MODIFICAR ESSA REALIDADE PARA QUE CADA CIDADÃO TENHA UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE.



O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO
PARA A CONSTRUÇÃO DO ESF NO BAIRRO ANGELIM, É UM BAIRRO QUE TEM UMA
CRESCENTE POPULAÇÃO, E COM ISSO, AQUELES QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO MÉDICO,
ATENDIMENTO DE VACINA, A CONSULTA DE ENFERMAGEM E ENTRE OUTROS A POPULAÇÃO
PRECISAMOS COM URGÊNCIA DA REFORMA DO MESMO PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA O
DIREITO DE SER ATENDIDO EM SEU BAIRRO COM DIGNIDADE E QUALIDADE.

E O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) SERÁ DESTINADO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA O SETOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM FEITOS
COM EFICIÊNCIA E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO.



O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO
PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO ESF DO BAIRRO JACARÉ, É UM BAIRRO QUE TEM UMA GRANDE POPULAÇÃO PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E POR ISSO PRECISAMOS COM URGÊNCIA A COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO.


E O VALOR DE R$ 222.262,65 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) SERÁ ENCAMINHADO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.


O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO A EQUIPE VOLANTE ROSA BRANDÃO DO CRAS MONTE CARLO O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS E A INFRAESTRUTURA À POPULAÇÃO DO BAIRRO.



O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO
PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE, PARA QUE VENHA TER UM ATENDIMENTO AO TURISTA COM DIGNIDADE E INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E PARA COMPOR O PROJETO "TURISMO NA ESCOLA".

.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
22/11/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
22/11/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
28/11/2023 09:00:04 0348ª (Tricentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Novembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
28/11/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
13/12/2023 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
14/12/2023 09:00:10 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
14/12/2023 09:00:12     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
22/03/2024 09:00:14     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0353/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO
VALOR OFERECIDO R$ 222.262,65



ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DO HOSPITAL DA MULHER
VALOR OFERECIDO R$ 200.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00



ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE VEICULOS PARA O SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR OFERECIDO R$ 250.000,00




ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARTE ODONTOLOGICA DO ESF BAIRRO JACARÉ
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00



ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
VALOR OFERECIDO R$ 222.262,65


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO A SER REALIZADO VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE ROSA BRANDÃO DO CRAS MONTE CARLO – JARDIM ESPERANÇA
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO VERBA DIRECIONADA A COMPRA DO CAT MÓVEL
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00



ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31

ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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