EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO, REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA , HOSPITAL DA MULHER, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM, COMPRA DE VEÍCULO PARA O SETOR DA SECRETRARIA DE SAÚDE, COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ODONTOLOGIA DA ESF JACARÉ, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLA DO MUNICÍPIO, VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE DO CRAS DE MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO .
EMENDA IMPOSITIVA TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO PELO QUAL OS VEREADORES PODEM
APRESENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DESTINANDO RECURSOS DO NOSSO MUNICÍPIO
PARA PROJETOS ESPECÍFICOS, DESTE MODO VENHO APRESENTAR OS VALORES DESTINADOS E O QUE A NECESSIDADE DE CADA ÓRGÃO PRECISA.
O VALOR DE R$ 222.262,65 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO POR PRECISAR DE UMA REFORMA URGENTE, QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ESTANDO PRECÁRIO O PRÉDIO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, FALTA DE INFRAESTRUTURA, SEM SERVIÇOS ATÉ MESMO PALIATIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA, E COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE FALTAM NA UNIDADE. PRECISAMOS MODIFICAR ESSA REALIDADE PARA QUE CADA CIDADÃO TENHA UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE.
O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO CENTRO DE ORTOPEDIA PARA QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, COM COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA QUE O SETOR POSSA DÁ UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE.
O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO HOSPITAL DA MULHER POR PRECISAR DE UMA REFORMA URGENTE, QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ESTANDO PRECÁRIO O PRÉDIO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, FALTA DE INFRAESTRUTURA, SEM SERVIÇOS ATÉ MESMO PALIATIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA, E COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE FALTAM NA UNIDADE. PRECISAMOS MODIFICAR ESSA REALIDADE PARA QUE CADA CIDADÃO TENHA UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE.
O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO
PARA A CONSTRUÇÃO DO ESF NO BAIRRO ANGELIM, É UM BAIRRO QUE TEM UMA
CRESCENTE POPULAÇÃO, E COM ISSO, AQUELES QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO MÉDICO,
ATENDIMENTO DE VACINA, A CONSULTA DE ENFERMAGEM E ENTRE OUTROS A POPULAÇÃO
PRECISAMOS COM URGÊNCIA DA REFORMA DO MESMO PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA O
DIREITO DE SER ATENDIDO EM SEU BAIRRO COM DIGNIDADE E QUALIDADE.
E O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) SERÁ DESTINADO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA O SETOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM FEITOS
COM EFICIÊNCIA E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO.
O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO
PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO ESF DO BAIRRO JACARÉ, É UM BAIRRO QUE TEM UMA GRANDE POPULAÇÃO PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E POR ISSO PRECISAMOS COM URGÊNCIA A COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO.
E O VALOR DE R$ 222.262,65 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) SERÁ ENCAMINHADO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO A EQUIPE VOLANTE ROSA BRANDÃO DO CRAS MONTE CARLO O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS E A INFRAESTRUTURA À POPULAÇÃO DO BAIRRO.
O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO
PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE, PARA QUE VENHA TER UM ATENDIMENTO AO TURISTA COM DIGNIDADE E INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E PARA COMPOR O PROJETO "TURISMO NA ESCOLA".
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Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
22/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
28/11/2023 09:00:04 | 0348ª (Tricentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
28/11/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
13/12/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
14/12/2023 09:00:10 | 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
14/12/2023 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
22/03/2024 09:00:14 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO
VALOR OFERECIDO R$ 222.262,65
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DO HOSPITAL DA MULHER
VALOR OFERECIDO R$ 200.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE VEICULOS PARA O SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR OFERECIDO R$ 250.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARTE ODONTOLOGICA DO ESF BAIRRO JACARÉ
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
VALOR OFERECIDO R$ 222.262,65
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO A SER REALIZADO VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE ROSA BRANDÃO DO CRAS MONTE CARLO – JARDIM ESPERANÇA
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO VERBA DIRECIONADA A COMPRA DO CAT MÓVEL
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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