EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REAPARELHAMENTO DO CENTRO ORTOPÉDICO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REFORMA DO TETO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) DE SÃO CRISTÓVÃO, IMPLEMENTAÇÃO DO GABINETE MÉDICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE VILA NOVA E DO CALIFÓRNIA, AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA ATENDIMENTOS DAS ASSISTIDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB E REFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO, FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, DENTRE OUTROS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/11/2023 09:00:02 | 0347ª (Tricentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 23 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/11/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:08 | 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 14/12/2023 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REAPARELHAMENTO DO CENTRO ORTOPÉDICO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO GABINETE ODONTOLÓGICO MARIA JOAQUINA
VALOR OFERECIDO R$ 60.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO IMPLANTAÇÃO DO GABINETE ODONTOLÓGICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO IMPLANTAÇÃO DO GABINETE MÉDICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE VILA NOVA
VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO POSTO DE SAÚDE CALIFORNIA
VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO TETO DO PAM DE SÃO CRISTÓVÃO
VALOR OFERECIDO R$ 152.262,65
OUTROS
ÓRGÃO EXECUTOR: 022- SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA O GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 022- SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE MATERIAL PARA CONTINUIDADE NO PROJETO DE JUI-JITSU
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 022- SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PROJETO A SER REALIZADO REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02.014- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO INCENTIVO À LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 90.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02.014- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE FARINHA PARA OS QUILOMBOLAS DA FAZENDA ESPIRITO SANTO
VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02.014- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO DE CASA DE FARINHA PARA OS QUILOMBOLAS DA MARIA JOAQUINA
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02.014- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02.014- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02.005- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO INCENTIVO O EVENTO DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+
VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO A SER REALIZADO IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VALOR OFERECIDO R$ 62.262,65
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROJETO A SER REALIZADO FESTIVAL DO CAMARÃO
VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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