EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA ATENDER A POPULAÇÃO NAS ÁREAS:
SAÚDE: A EMENDA VISA GARANTIR RECURSOS PARA A GARANTIA DE UM MELHOR E MAIS EFICIENTE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE.
EDUCAÇÃO: A EMENDA VISA GARANTIR RECURSOS PARA A GARANTIA DE UM MELHOR E MAIS EFICIENTE AMBIENTE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS.
OBRAS: A EMENDA VISA GARANTIR RECURSOS PARA A GARANTIA DE UM MELHOR ESPAÇO PÚBICO PARA A POPULAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO | CADASTRADO | |
| 22/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/11/2023 09:00:04 | PAUTA | 0348ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/11/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOSIAS ROCHA MEDEIROSCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | |
| 13/12/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:10 | PAUTA | 353ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2023 |
| 14/12/2023 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 201/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 15/12/2023, POR MÁRCIO LEAL LEITE - OFP Nº 202/2023 - EM SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO AO OFP Nº 201/2023 |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO
ATENÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA.
VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00
PROJETO A SER REALIZADO
ATENÇÃO BÁSICA – ESF CAMINHO DE BÚZIOS - REFORMA
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
PROJETO A SER REALIZADO
ATENÇÃO BÁSICA – ESF MINHA CASA MINHA VIDA - REFORMA
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
PROJETO A SER REALIZADO
REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS – JARDIM ESPERANÇA
VALOR OFERECIDO R$ 191.525,31
PROJETO A SER REALIZADO
MANUTENÇÃO E REFORMA DA UPA DO PARQUE BURLE
VALOR OFERECIDO R$ 181.000,00
PROJETO A SER REALIZADO
MANUTENÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER
VALOR OFERECIDO R$ 181.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁRIA SALDANHA NO JARDIM ESPERANÇA
VALOR OFERECIDO R$ 211.000,00
PROJETO A SER REALIZADO
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, REPARO DE TELHADO E PINTURA, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00
PROJETO A SER REALIZADO
REFROMA NA LAJE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLAUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO
REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO NO JARDIM ESPERANÇA
VALOR OFERECIDO R$ 130.000,00
PROJETO A SER REALIZADO
REFORMA DA PRAÇA DO ITAJURU – ESTACIONAMENTO
VALOR OFERECIDO R$ 130.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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