EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, SECRETARIA DE TURISMO – CAT MÓVEL, CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR RURAL, BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REALIZAÇÃO DA PARADA ORGULHO LGBT, CANTA CABO FRIO, REFORMA DAS PRAÇAS DOS BAIRROS, CELULA MATER E GUARANI, SECRETARIA DA CRIANÇA, JOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUA, ESF DO PARQUE ELDORADO III, ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/11/2023 09:00:02 | 0348ª (Tricentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/11/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:08 | 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 14/12/2023 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 22/03/2024 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
ÓRGÃO EXECUTOR: 05
UNIDADE 001
SUBUNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO ESF PARQUE ELDORADO III R$ 300.000,00
ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL R$ 100.000,00
REFORMA DA UPA DE TAMOIOS R$ 320.000,00
VALOR OFERECIDO R$ 722.262,65
ÓRGÃO EXECUTOR: 12
UNIDADE:001
SUBUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02
UNIDADE 11
SUBUNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO CAT MÓVEL
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02
UNIDADE:009
SUBUNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL
VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02
UNIDADE: 019
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PROJETO A SER REALIZADO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02
UNIDADE:005
SUBUNIDADE: 001 SECRETARIA DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO PARADA ORGULHO LGBT R$ 30.000,00
CANTA CABO FRIO R$ 30.000,00
VALOR OFERECIDO R$ 60.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02
UNIDADE:016
SUBUNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA PRAÇA DO CELULA MATER R$ 140.000,00
REFORMA DA PRAÇA DO GUARANI R$ 140.000,00
VALOR OFERECIDO R$ 280.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02
UNIDADE:017
SUBUNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO A SER REALIZADO
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:
UNIDADE:
SUBUNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL
PROJETO A SER REALIZADO JOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUA
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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