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ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
VALOR OFERECIDO R$ 350.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO CALANDRA PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL, NO JARDIM ESPERANÇA.
VALOR OFERECIDO R$ 162.262,655

ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CORTINA DE AR E COMPUTADORES PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ.
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A MONTAGEM DE UM CONSULTORIO ODONTOLÓGICO.
VALOR OFERECIDO R$ 110.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CORTINA DE AR, COMPUTADOR, IMPRESSORA, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E COLOCAÇÃO DE TOLDO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO AR.
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA.
VALOR OFERECIDO R$ 72.262,655


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE UNIFORME COMPLETO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PRAÇAS, NOS GINÁSIOS E ESTÁDIO CORREÃO.
VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+.
VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO DESFILE DO BLOCO BRINCARETA
VALOR OFERECIDO R$ 40.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NA PRAIA DO FORTE.
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO NO BAIRRO PASSAGEM.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJETO A SER REALIZADO EQUIPAGEM DE SALA COM AUDIOVISUAL COMPLETA PARA A REALIZAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER REALIAZADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL EM TAMOIOS.
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL COM BRETE E BALANÇA PARA BOVÍDEOS NA COMUNIDADE DO ANGELIM.
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00


ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31

ART. 3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.





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