EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 - PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE EVENTOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETARIA DE FAZENDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/11/2023 09:00:02 | PAUTA | 0348ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/11/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOSIAS ROCHA MEDEIROSCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | |
| 13/12/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:08 | PAUTA | 353ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2023 |
| 14/12/2023 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 201/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 15/12/2023, POR MÁRCIO LEAL LEITE - OFP Nº 202/2023 - EM SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO AO OFP Nº 201/2023 |
ART. 1.º FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE BURLE
VALOR OFERECIDO R$ 180.763,16
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL
VALOR OFERECIDO R$ 180.500,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JACINTO
VALOR OFERECIDO R$ 180.500,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA
VALOR OFERECIDO R$ 180.500,00
OUTROS – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JACINTO
VALOR OFERECIDO R$ 170.262,15
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL E COMPRA DE APARELHOS RECREATIVOS DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL E COMPRA DE APARELHOS RECREATIVOS DA PRAÇA DO BAIRRO NOVO PORTINHO
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMES”
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO EVENTO “INTERRIO”
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CROSSFIT EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL EM CAMPOS NOVOS
VALOR OFERECIDO R$ 52.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 1.444.525,31
ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
OUTROS – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JACINTO
VALOR OFERECIDO R$ 220.262,15
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL E COMPRA DE APARELHOS RECREATIVOS DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO
VALOR OFERECIDO R$ 125.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL E COMPRA DE APARELHOS RECREATIVOS DA PRAÇA DO BAIRRO NOVO PORTINHO
VALOR OFERECIDO R$ 125.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMES”
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO EVENTO “INTERRIO”
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL EM CAMPOS NOVOS
VALOR OFERECIDO R$ 52.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 1.444.525,31
ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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