Informações da matéria
Autor: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Data: 07/12/2023
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM, INSTITUIÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

A IDEALIZAÇÃO DO PROJETO PARTIU DA FUNDADORA ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN BASTOS, QUE É PSICOPEDAGOGA, TENDO INICIADO AS AÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2018.

A CAMINHADA DA ASSOCIAÇÃO, AO LONGO DESTES CINCO ANOS DE ATUAÇÃO SOCIAL, SE DÁ GRAÇAS À SENSIBILIDADE, À GENEROSIDADE E COMPROMETIMENTO DE SEUS COLABORADORES, ATRAVÉS DE DOAÇÕES, E DOS VOLUNTÁRIOS, NA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO.

A REDE DO BEM POSSUI A MISSÃO DE CONTRIBUIR PARA QUE AS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS, ASSISTIDAS PELO PROJETO, DESPERTEM SUA DIGNIDADE, ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DAS RELAÇÕES SOCIAIS, DANDO-LHES O SUPORTE NECESSÁRIO PARA QUE POSSAM SER AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO.

O PROJETO BENEFICIA CRIANÇAS A PARTIR DE 4 ANOS DE IDADE E ADOLESCENTES DE ATÉ 14 ANOS, JUNTAMENTE COM SUAS FAMÍLIAS. O FOCO DE ATUAÇÃO SE DÁ EM UMA REGIÃO CARENTE DA CIDADE DE CABO FRIO, NA PRAÇA DO CAJUEIRO E PARQUE ELDORADO II, ONDE SÃO BENEFICIADOS 200 CRIANÇAS /ADOLESCENTES E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, MORADORES DO PARQUE ELDORADO II, CAJUEIRO, JARDIM PERÓ E JARDIM ESPERANÇA.

EM PARCERIA COM OS COLABORADORES DO PROJETO FORAM REALIZADOS REPAROS E A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO CAJUEIRO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA REDE DO BEM - PARQUE ELDORADO II.

DENTRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA REDE DO BEM ESTÃO OS ATENDIMENTOS PSICOPEDAGÓGICO, PSICOLÓGICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO ATENDIMENTO NUTRICIONAL, PROJETO CRIARTE, PROJETO LER PARA CRESCER, REFORÇO ESCOLAR E COLÔNIA DE FÉRIAS DO BEM,

A ASSOCIAÇÃO TAMBÉM REALIZA AS SEGUINTES OFICINAS: OFICINA ARTE POR TODA PARTE, OFICINA DE CAPOEIRA DO CAJUEIRO, OFICINA DE XADREZ DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIA, OFICINA DE KARATÊ, OFICINA DE BALLET, OFICINA DE VIOLÃO, OFICINA FUNCIONAL, OFICINA DE FUTEBOL, OFICINA DE VÔLEI, OFICINA CUP SONG, OFICINA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL OFICINA DE CULINÁRIA, OFICINA DE REAPROVEITAMENTO ALIMENTAR E OFICINA DE REFORÇO.

A COLHEITA DO BEM É REALIZADA POR MEIO DA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS DE APOIADORES, ONDE SÃO ELABORADOS QUITES DE FEIRA, QUE BENEFICIAM FAMÍLIAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES ALIMENTARES. O ALIMENTOS ARRECADADOS TAMBÉM SÃO DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO DE SOPA NO INVERNO, PROPORCIONANDO GARANTIA ALIMENTAR AOS MAIS NECESSITADOS.

A REDE DO BEM ESTÁ REGULARMENTE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ E ATUANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OCUPANDO HOJE CADEIRA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, BEM COMO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR – CONESP, DESEMPENHAMDO PAPEL DE REPRESENTANTE DA VOZ DOS MAIS NECESSITADOS DA SOCIEDADE CIVIL.

POR ISSO, A REDE DO BEM MERECE TODA ATENÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO LOCAL, A COMEÇAR PELA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

ASSIM SENDO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSITURA DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/12/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
06/12/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
14/12/2023 09:00:04 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
14/12/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
29/02/2024 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
11/03/2024 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/04/2024 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
16/04/2024 09:00:14 0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
16/04/2024 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
02/05/2024 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/05/2024 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/08/2024 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
16/12/2024 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RUY FRANÇA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Sessão: 0373/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.932.102/0001- 22, COM SEDE NA RUA ERAUDINO DE OLIVEIRA, N° 14A, CAJUEIRO (ANEXO PRAÇA CAJUEIRO), CABO FRIO/RJ.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

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