DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE UMA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA.
PARLAMENTO JUVENIL
A PARLAMENTAR JUVENIL AUTORA, ANNA LUÍSA MANHÃES DE ALMEIDA E NOVAES DA SILVA, APRESENTA O PRESENTE PROJETO, COMO UMA FERRAMENTA PARA ENCORAJAR OS ALUNOS, PRINCIPALMENTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, A TEREM MAIS INTERESSE NA HISTÓRIA DE SEU PAÍS, FORMANDO ASSIM CIDADÃOS MAIS ANTENADOS E COM OPINIÕES FORMADAS COM BASE EM TUDO QUE SUA NAÇÃO JÁ PASSOU.
O BRASIL, ASSIM COMO A SOCIEDADE MUNDIAL, VALORIZA MUITO AS ÁREAS DE EXATAS E BIOLÓGICAS E ESSE PROJETO É PARA A PERCENTAGEM DE ALUNOS DE HUMANAS, QUE MUITAS VEZES PODEM SE SENTIR INFERIORIZADOS POR NÃO PERTENCEREM AO PADRÃO DE ALUNOS QUE SÃO MELHORES EM MATÉRIAS QUE, SEGUNDO A SOCIEDADE, OS TORNARÃO BEM-SUCEDIDOS.
ALÉM DISSO, É MUITAS VEZES UMA OPORTUNIDADE ÚNICA DE AMPLIAÇÃO DE HORIZONTES PARA ESTUDANTES QUE AINDA NÃO TEM PERSPECTIVA DE VIDA E UMA ÓTIMA CHANCE PARA MOSTRAR QUE O ENSINO PÚBLICO TAMBÉM FORMA GRANDES PESSOAS.
O FATO É QUE A DISCIPLINA DE HISTÓRIA DESEMPENHA UM PAPEL SOCIOLÓGICO MUITO FORTE, ONDE, ENTENDER FENÔMENOS HISTÓRICOS, AJUDA A COMPREENDER DIVERSOS CENÁRIOS DA NOSSA REALIDADE ATUAL E ENTÃO, ATRAVÉS DESSE RECONHECIMENTO, TEMOS RECURSOS PARA COMBATER OS CENÁRIOS DE REPETIÇÕES DE ERROS HISTÓRICOS E FOMENTAR UMA MUDANÇA DE ATITUDE SOCIAL.
ESSE PROCESSO DEVE COMEÇAR DESDE A FORMAÇÃO DOS CIDADÃOS, POR ISSO ESTE É UM PROJETO DE TAMANHA IMPORTÂNCIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 13/12/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 14/12/2023 09:00:04 | 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/12/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/02/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/03/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 15/04/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 15/04/2024 09:00:14 | 0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 16/04/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/05/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/05/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 086/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 06/06/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 08/08/2024 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO- RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. | ||
| 16/12/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.995/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 1.000 Caderno I Ano V - Data 23/08/2024 |
ART. 1° - CRIA A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA, QUE ATUARÁ EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
ART. 2° - O PROJETO CONSISTE EM APLICAR UMA PROVA, QUE CONSISTE EM:
I - REALIZAR, JUNTO DOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE CARÁTER FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS AGENDAS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, A SEPARAÇÃO DE UMA DATA ESPECÍFICA, ONDE TODAS AS ESCOLAS DEVEM REALIZAR A PROVA NO MESMO DIA.
II - A REALIZAÇÃO DA PROVA DEVERÁ OCORRER EM UM DIA DE AULA NORMAL E NAS DEPENDÊNCIAS DA PRÓPRIA ESCOLA.
III - NÃO É OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS ALUNOS PARTICIPEM, MAS NO MÍNIMO DUAS EQUIPES DE TRÊS ESTUDANTES DEVERÃO SER FORMADAS POR ESCOLA, ONDE TODOS OS ESTUDANTES DE UMA MESMA EQUIPE DEVEM SER DO MESMO NÍVEL ESCOLAR.
IV- A SELEÇÃO DOS ESTUDANTES QUE PARTICIPARÃO FICA A CARGO DA ESCOLA, QUE PODERÁ ESCOLHER O CRITÉRIO QUE UTILIZARÁ.
V- OS NÍVEIS DEVEM SER SEPARADOS COMO: NÍVEL 1 – ENSINO FUNDAMENTAL 2 (6° AO 9° ANO) E NÍVEL 2 – ENSINO MÉDIO.
ART. 4°- A FORMAÇÃO DAS PROVAS DEVE SER REALIZADA PELOS PROFESSORES SELECIONADOS PELA PRÓPRIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM BASE EM CRITÉRIOS DE QUE ESSES DEVEM TER FORMAÇÃO EM HISTÓRIA E SEREM DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
§ 1°- É OBRIGATÓRIO QUE AO MENOS 30% DAS QUESTÕES DA PROVA SEJAM RELACIONADAS DIRETAMENTE A HISTÓRIA DE CABO FRIO E REGIÃO.
ART. 4°- AS EQUIPES QUE FICAREM NOS 3 (TRÊS) PRIMEIROS LUGARES DA COMPETIÇÃO DEVEM SER BENEFICIADAS COM NOTAS E EM CASO DE EMPATE, UM SEGUNDO TURNO DEVE SER FEITO SOMENTE ENTRE AS EQUIPES EMPATADAS, SEGUINDO OS MESMOS CRITÉRIOS DA PRIMEIRA PROVA.
ART. 5°- O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR PARA OBTER APOIO LOGÍSTICO E DE RECURSOS HUMANOS E VIABILIZAR A EXCELÊNCIA DESTE TÃO IMPORTANTE PROGRAMA PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.
ART. 6°- O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PODERÁ ESTABELECER CONVÊNIOS E PARCERIAS DE ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR A FIM DE RECEBER APOIO FINANCEIRO QUE LHE POSSIBILITE A EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA.
ART. 7°- O PODER PÚBLICO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI E GARANTIRÁ SUA EXECUÇÃO.
ART. 8°- ESTÁ LEI ENTRARÁ EM VIGOR 180 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
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